São Paulo, 12 (AE) - A ausência de Minas Gerais impediu que fosse fechada hoje a primeira fase do acordo emergencial para reativar a venda de carros. Os participantes da reunião realizada no Ministério da Fazenda em São Paulo decidiram dar ao governo mineiro prazo até o dia 23, quando o acordo será também submetido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo ganhou hoje a decisão do Banco do Brasil de abrir linhas de crédito diferenciadas para a venda dos veículos.
"Continuamos contando com a sensibilidade do governo de Minas, porque trata-se de uma demanda não apenas da indústria e dos trabalhadores, mas de todo o povo brasileiro para reativar o setor e dar estabilidade no emprego", disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar.
Oficialmente, os representantes de Minas Gerais informaram ao governo federal, à indústria e aos sindicalistas que precisam de tempo para decidir a respeito da renúncia de três pontos percentuais na arrecadação de ICMS. Mattar disse que as partes entenderam que é preciso dar esse tempo.
Segundo ele, a todos os Estados produtores de veículos - São Paulo, Paraná e Minas Gerais - foi dado até agora o prazo de três dias. "Mas por questões legais precisamos esperar até o dia 23, data da reunião do Confaz", disse.
A reunião do Confaz foi convocada extraordinariamente hoje pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Os secretários de Estado que já haviam agendado uma reunião para tratar de outras questões, em Fortaleza, no dia 23, foram convocados por Parente a aproveitar a data para discutir a redução do ICMS nos carros.
A reunião de hoje no Ministério da Fazenda, em São Paulo
ganhou o reforço do secretário de Planejamento do Paraná, Miguel Salomão. Se os três Estados produtores, beneficiados com a maior parte da arrecadação de ICMS, tivessem fechado o acordo já hoje, bastaria submeter o entendimento aos demais governos estaduais, na reunião do Confaz.
A anuência destes outros Estados é necessária porque parte do ICMS segue para o Estado onde o veículo foi vendido.
Os sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical queriam forçar o fechamento do entendimento hoje na forma de um contrato de adesão. Ou seja, a participação no acordo seria feita por Estado, que submeteria a decisão às suas assembléias legislativas.
Mas, segundo Mattar, isso levaria mais tempo, no mínimo 45 dias. Uma demora complicada para um acordo que pretende ter o caráter emergencial.
Estoques - Embora a indefinição do governo mineiro tenha criado o impasse, o acordo também depende ainda de uma solução para a tributação dos 80 mil veículos que estão nos estoques das concessionárias e já foram faturados com IPI e ICMS mais altos. Existe a possibilidade de o governo federal optar por uma compensação, como foi feito no ano passado à época da redução de IPI.
A linha de crédito do Banco do Brasil diferenciada é que vai dar, segundo Mattar, a possibilidade de fazer o mercado aumentar. Ele não soube dizer as características desta linha.
Segundo o secretário do Emprego e Trabalho de São Paulo, Walter Barelli, se forem vendidos 330 mil veículos acima do que se esperava - 1,1 milhão de unidades em todo o Brasil -, não haverá perda fiscal para os Estados. "Tudo o que exceder esses 30% representará aumento de arrecadação", explicou.
O governo federal insiste na necessidade de o acordo ser nacional. Mas se Minas Gerais ficar de fora, a mais prejudicada será a Fiat, que está instalada naquele Estado. Os carros da marca ficariam 3% mais caros em relação aos dos demais fabricantes.
Mas, segundo o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes (Sindipeças), Paulo Butori, toda a indústria de autopeças envolvida na cadeia instalada naquele Estado também seria prejudicada.
Acordo - O acordo emergencial pode entrar em vigor 15 depois de ser aprovado, o que significa que as novas regras só podem começar a valer em meados de março. Os participantes da reunião de hoje reiteraram que não há como excluir os carros importados, embora fosse essa a proposta dos sindicalistas.
Também ficou acertado hoje que as montadoras terão que contratar auditorias independentes para que o governo fique informado do cumprimento das regras. O governo federal também se comprometeu a estudar a solicitação da inclusão do setor de caminhões e criar recursos extraordinários para financiamento via BNDES.
As partes voltarão a se reunir no dia 24. "Concordamos que o Confaz é a forma mais rápida de fechar o entendimento", disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho.
O governo federal se recusa ainda a estender esse tipo de negociação a outros setores. "Não vemos outro setor que seja tão sensível às mudanças macroeconômicas como o automotivo e, além disso, nenhum outro tem um valor de produto tão alto, que mereça à necessidade de redução nos tributos", explicou Mattar.
O acordo emergencial prevê a redução nos preços dos carros entre 10% e 11%. O governo federal se compromete a reduzir o IPI dos carros populares de 10% para 5% e dos modelos médios de 30% e 25% para 17%.
Aos Estados cabe diminuir o ICMS de 12% para 9%. As montadoras se comprometem a manter os preços inalterados durante 60 dias e não demitir durante 90 dias. Para compensar parte dos reajustes de preços recentes, as montadoras também concederão um desconto de R$ 350,00 para os carros populares e de R$ 250,00 para os médios. Os modelos de luxo não serão beneficiados.
Esse acordo serve de ponte para a elaboração de um programa definitivo de renovação de frota, que vai tirar das ruas os carros com mais de 15 anos.

mockup