Curitiba- O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná (Incra-PR) tem carta branca para iniciar a implantação do assentamento na Fazenda Rio das Cobras, de propriedade da empresa Araupel, em Quedas do Iguaçu (165 km a leste de Cascavel). O juiz federal Eduardo Fernando Appio, da 3 Vara Federal de Cascavel, concedeu liminar ao Incra, dando ao órgão a posse provisória da área.
O despacho do juiz, divulgado ontem, foi dado após visita de inspeção na área onde cerca de 2 mil famílias estão acampadas (parte delas desde 1999 e outra parte desde julho do ano passado). Appio percorreu cerca de 50 quilômetros da gleba e observou que, apesar de haver escola em funcionamento, com assistência da Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu, e de o governo do Estado oferecer cestas básicas e assistência à saúde, as condições de moradia e alimentação são precárias.
''O regime atual no qual os cidadãos brasileiros que lá se encontram aguardando uma solução política para este importante problema ofende, sob meu ponto de vista, o princípio da dignidade da pessoa humana, pois lhes submete a um regime provisório, que, em alguns casos, já ultrapassa cinco anos'', relatou o juiz em seu despacho.
Appio entendeu que a intervenção imediata do Incra mesmo antes da definição do valor da indenização não trará nenhum prejuízo à Araupel, pois as famílias já estão ocupando a área. O Incra entrou com a ação pedindo a nulidade do título de posse da Araupel, pois a área pertenceria à União. No entanto, o órgão havia acordado com a empresa o pagamento de R$ 75 milhões pelas benfeitorias na área de 25 mil hectares, onde será implantado o assentamento. O Ministério Público (MP) federal questiona o valor.
O superintendente do Incra-PR, Celso Lisboa de Lacerda, disse que esperava uma decisão favorável ao órgão, mas revelou que se surpreendeu com a rapidez com que o juiz deu seu parecer. Para ele, a iniciativa de Appio abre precedentes para que o Judiciário passe a presenciar o que acontece nos acampamentos de sem-terra.
Lacerda pretende mandar hoje técnicos até o assentamento para iniciar o recadastramento das famílias. No último levantamento, em março, foram realizados 2.138 cadastros. O próximo passo é a contratação de técnicos que irão se dedicar, exclusivamente, à elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA). Esse planejamento irá estabelecer o tipo de atividade que poderá ser realizada em cada área e definir o número de famílias que, de fato, serão assentadas.
A Folha tentou contato com o diretor da Araupel, Luiz Roberto Ceron, mas até o fechamento desta edição ele não retornou o recado deixado em seu celular.

mockup