O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Milton Seligman, informou ontem em Porto Alegre (RS) que o governo vai modificar os critérios de cadastramento de sem-terra. Com as mudanças, o governo quer ‘‘desestimular os acampamentos’’, afirmou Seligman. Ele não detalhou as propostas do governo, que devem ser divulgadas esta semana pelo ministro Raul Jungmann (Política Fundiária). ‘‘É um plano de justiça e equanimidade nos critérios de acesso ao programa de reforma agrária’’, disse.
O governo vai apresentar um plano genérico para modificar o cadastramento, que vai atingir acampados e não-acampados. As propostas formarão o ‘‘Cadastro Nacional dos Beneficiários da Reforma Agrária’’ e serão detalhadas com o auxílio de organizações sociais. As novas regras vão substituir as normas previstas no Estatuto da Terra, de 1964.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)) criticou a iniciativa do governo. ‘‘Essa é uma estratégia clara que o governo tem interesse em acabar com a organização do MST’’, afirmou a coordenadora do movimento no Rio Grande do Sul, Ivanete Tonin.
O presidente do Incra realizou ontem uma reunião com o MST em Porto Alegre, onde 3.800 famílias estão acampadas desde o dia 17. Seligman recebeu uma pauta de reivindicações e disse que o Incra vai cadastrar os sem-terra acampados. Seligman afirmou que um piloto do novo modelo de cadastramento será implantado no Rio Grande do Sul em 30 dias.
O MST não aceita discutir a proposta do governo de começar a emancipar os assentamentos de reforma agrária. A sugestão, feita pelo Incra e em análise no Ministério da Fazenda, prevê a entrega dos títulos definitivos de posse aos assentados após a cobrança das terras e dos créditos de implantação nos projetos. Gilberto Portes, um dos coordenadores nacionais do MST, disse que o movimento não vai discutir enquanto não houver uma política agrícola definitiva para o País.

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