O procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nirclésio Zabot, disse ontem que ainda não tinha recebido o teor da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou nulo o decreto que tinha permitido a desapropriação da Fazenda Porangaba 2. A fazenda fica em Querência do Norte, no noroeste do Paraná, a cerca de 650 quilômetros de Curitiba. ‘‘Mas vamos fazer esforços para, no mínimo, adquirir a área’’, disse Zabot.
Com cerca de 2.100 hectares, a Porangaba 2, de propriedade de Levy Camargo Corrêa Ferraz, foi ocupada em 1995 por aproximadamente 160 famílias. O Incra realizou duas vistorias e considerou a terra produtiva. Uma terceira análise feita depois de uma tentativa frustrada de negociação com o propriedade apontou a improdutividade. ‘‘De acordo com nossos cálculos, ela é improdutiva’’, disse Zabot. ‘‘O problema é que os parâmetros de produtividade e improdutividade são muito próximos’’, disse.
O decreto declarando a área de interesse social para reforma agrária foi assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no final de 1996. Zabot disse que só tinha conhecimento da decisão do STF através do noticiário, por isso aguardava a publicação para saber os caminhos a tomar. ‘‘Temos que acatar a decisão’’. Ele adiantou, no entanto, que os esforços serão no sentido de negociar a compra da área ‘‘pagando o preço de mercado’’. ‘‘Precisamos evitar um conflito social’’, afirmou o procurador.
A regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também não tinha conhecimento sobre o teor da decisão do STF e deve se pronunciar apenas hoje. Um dos líderes do MST na região, Pedro Cabral, confirmou que a propriedade, ocupada em dezembro de 1995, já está produzindo. ‘‘Estamos com 104 famílias na área, que já foi pré-parcelada formalmente, com cada grupo ocupando e cultivando seu lote’’, explicou. Segundo Cabral, a fazenda foi ocupada por 120 famílias, e os sem-terra deixaram a área pelo menos uma vez para a vistoria do Incra.

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