Arquivo FolhaEconomiaSeligman acredita que pacote acaba com a supervalorização das terrasO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pretende assentar mais de 7.500 famílias por mês com a economia obtida nos pagamentos das indenizações de áreas desapropriadas. Segundo o presidente do Incra, Milton Seligman, o pacote anunciado na quinta-feira pelo governo vai acabar com as supervalorizações de terras e as indústrias das invasões. ‘‘Vamos pagar o preço justo pela terra, ou seja, pelo preço de mercado’’, afirmou. ‘‘Com isso, poderá sobrar dinheiro para aumentar os assentamentos.’’
Seligman disse que a meta do Incra é assentar 7.500 famílias mensalmente nos próximos dois anos, quase três mil famílias a mais que em 1996. No entanto, a expectativa é que este número possa aumentar com a redução dos valores pagos pelo Incra pela terra desapropriada. A partir da Medida Provisória editada na quinta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo vai começar a pagar os imóveis a preço de mercado.
Os efeitos do pacote ainda não chegaram a ser detectados pela direção do Incra, mas alguns dirigentes já começaram a receber telefonemas de políticos preocupados com as medidas, que podem afetar algumas negociações de terras em seus estados. ‘‘A intenção do governo é fazer a reforma agrária, e estas medidas são fundamentais para o avanço do processo’’, disse Seligman.
O Incra ainda não tem idéia de quantas áreas invadidas estão sem avaliações. Pelo decreto presidencial, estas propriedades não serão analisadas até que sejam desocupadas. ‘‘A aceleração do processo só vai depender de quem está na área invadida’’, observou Seligman. Na segunda-feira, o presidente do Incra vai se reunir com todos os superintendentes e diretores do orgão para avaliar que medidas do decreto editado quinta-feira deverão ser regulamentados.
Uma das alternativas do governo é ajudar as famílias que querem deixar as áreas para que sejam vistoriadas. Para isso, pretende contar com a ajuda das prefeituras e dos governos estaduais. ‘‘É uma opção’’, disse Seligman. ‘‘Se houver interesse, podemos tentar negociar.’’ Segundo Milton Seligman, a partir da próxima semana todas as superintendências do Incra vão afixar em suas sedes relações de todas as fazendas que estão sem vistoria. ‘‘Será uma forma de alertar as pessoas e trabalhar com transparência.’’
O pacote de medidas do governo para acelerar o processo de reforma agrária não deve sofrer acréscimos ou alterações no futuro. Algumas das reivindicações do movimento Grito da Terra Brasil, que estavam sendo analisadas pelo Incra, estão suspensas. Entretanto, segundo Seligman, não existem retaliações. ‘‘A maioria do que o Grito pedia foi atendido pela medida provisória e pelo decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso’’, alegou.
Apesar disso, um assessor do Incra admite que as conversações com o Grito da Terra Brasil sofreram um congelamento depois da invasão do prédio do Ministério do Planejamento, no mês passado. Alguns setores do governo ainda resistem à reabertura do diálogo. O mesmo procedimento não está sendo adotado em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O próprio ministro de Política Fudiária, Raul Jungmann espera que, com o pacote de quinta-feira, o MST resolva integrar a comissão sugerida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, para discutir a reforma agrária.

mockup