Incra quer acabar
com indenizações
superfaturadas
Agência Estado
José Paulo Lacerda/Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Reduzindo gastos
Milton Seligman (d), Geraldo Brindeiro (c), e Raul Jungmann, assinam convênio de cooperação técnicaO procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Milton Seligmann, oficializaram ontem uma parceria para combater o superfaturamento nos processos de desapropriação. O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, acredita que em dois anos o governo deixará de gastar até R$ 1,5 bilhão referente a dívidas de indenizações por desapropriações contestadas pelo governo na Justiça.
‘‘O Ministério Público passa, oficialmente, a fazer parte da perícia, avaliação, vistoria e do conflito’’, explicou Raul Jungmann. ‘‘Tínhamos uma previsão de desembolsar, em dois anos, indenizações de até R$ 2 bilhões, mas vamos ficar em R$ 500 milhões, valor de indenizações justas.’ Segundo Jungmann, o convênio é mais um mecanismo antifraude.
A contestação feita pelo Incra do pagamento de R$ 1,5 bilhão, em dívidas com ex-proprietários de áreas desapropriadas, já vem recebendo ajuda do Ministério Público nos últimos dois anos. São casos como o da Fazenda Reunidas, em São Paulo, avaliada para efeito de desapropriação em R$ 200 milhões, e que tem como valor de mercado, segundo o governo, no máximo R$ 20 milhões.
Por enquanto, houve uma decisão judicial - do Supremo Tribunal Federal - favorável ao governo em relação a R$ 200 milhões, parte da dívida do governo no processo de desapropriação da fazenda Araguaia (TO). ‘‘Esses recursos, que seriam indevidamente pagos, serão utilizados em programas sociais’’, afirmou o presidente do Incra, Milton Selligman.
O ministro Jungmann lembrou que o governo já vinha tomando medidas para evitar o superfaturamento de propriedades, como a Medida Provisória 1.632, que acabou com a expressão ‘‘valor justo’’ a ser pago pelo desapropriado. ‘‘Agora, o que vale é o valor de mercado, levantado por vários mecanismos, inclusive por pesquisas periódicas da Fundação Getúlio Vargas’’, afirmou.

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