de Recife

Arquivo FolhaPrioridadeO governador Miguel Arraes só aceita a cessão das terras ao BB se, antes, for pago débito de R$ 19 milhões ao EstadoRECIFE - A Justiça de Pernambuco suspendeu por tempo indeterminado o acordo que permitia a usineiros do Estado pagar com terra dívidas contraídas pelas empresas com o Banco do Brasil. As propriedades seriam usadas na reforma agrária. Em São Paulo, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Jr., disse ontem que a trégua com o governo estará rompida se não for liberada verba de R$ 4,7 milhões para a compra de uma fábrica de derivados de mandioca.
Os usineiros pernambucanos cederiam 7.000 hectares para pagar o Banco do Brasil. Parte da terra - cerca de 5.000 hectares - seria entregue ao Ministério de Política Fundiária para o assentamento de 145 trabalhadores rurais sem-terra. Em troca, o banco receberia TDAs (Títulos da Dívida Agrária). O acordo - inédito por não envolver a Justiça - foi anunciado segunda-feira passada, em Recife, pelo ministro Raul Jungmann e o presidente do Banco do Brasil, Paulo César Ximenes.
Cartórios das cidades onde estão parte das áreas negociadas foram notificados a não lavrar os registros de transferência de propriedade das usinas Central Barreiros e Santo André, que negociaram a troca com o banco.
A decisão da Justiça atende solicitação feita pelo governo do Estado, que reivindica prioridade no recebimento de débitos atrasados com os usineiros. As duas empresas pertencem a um mesmo grupo e, juntas, devem R$ 19 milhões em impostos para o Estado e R$ 16 milhões para o Banco do Brasil.
Segundo o superintendente do BB no Estado, Hayton Jurema da Rocha, a expectativa da instituição é de que o acordo ainda seja cumprido. ‘‘Se não for, teremos que cobrar o débito em dinheiro’’, declarou. O diretor-geral das usinas, José Mitermaia de Olinda, disse que não foi notificado oficialmente da decisão. ‘‘Estou aguardando, ansioso como quem aguarda notícias de um parente que está na mesa de operações’’, comparou. Olinda afirmou que as empresas estão negociando com seus credores - inclusive o Estado - e que, se forem obrigadas a quitar as dívidas em dinheiro, vão ‘‘falir’’. Segundo ele, as usinas podem recorrer da decisão judicial.
Empréstimo - A liberação da verba federal para a compra de uma fábrica de derivados de mandioca no Pontal do Paranapanema (SP) foi acertada na semana passada em audiência com o ministro Raul Jungmann, em Brasília. Por dois votos contrários, a comissão estadual do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) indeferiu o empréstimo porque a Cocamp (cooperativa dos sem-terra) tem pendências com o Banco do Brasil em dois outros financiamentos, segundo o superintendente do Incra, Jonas Villas Boas. O caso foi remetido para a comissão nacional do Procera.
O dirigente dos sem-terra afirmou que, ‘‘se não sair a execução da fecularia ainda esta semana, a coisa vai ficar complicada’’. Uma das ações previstas é despejar caminhões de mandioca na sede do Incra em São Paulo. Os assentados ligados à Cocamp estimam produzir uma safra de 18 mil toneladas de mandioca - o que daria para encher 900 caminhões.

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