Curitiba - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná (Incra-PR) perdeu a posse provisória da fazenda Rio das Cobras, de propriedade da empresa Araupel, em Quedas do Iguaçu (165 km a leste de Cascavel), que havia sido concedida há cerca de um mês pelo juiz da 3 Vara Federal de Cascavel, Eduardo Fernando Appio. A desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, de Porto Alegre, Silvia Goraieb, concedeu liminar à empresa Rio das Cobras Florestal Ltda., do grupo Araupel, suspendendo o efeito da decisão de primeira instância.
Appio havia permitido que o Incra-PR iniciasse o processo de implantação do assentamento na fazenda da Araupel até que seja julgado o recurso em que o órgão pede a nulidade do título de propriedade da empresa, já que as terras pertenceriam à União. Incra e Araupel já haviam chegado a um acordo sobre o valor de indenização pelas benfeitorias da área de 25 mil hectares pleiteada pelo governo federal para fins de reforma agrária: R$ 75 milhões.
Ao pedir a suspensão da liminar, o advogado da Rio das Cobras Florestal, José Luiz Marcantonio, argumentou que o início das obras de infra-estrutura para o assentamento tornaria a situação irreversível e obrigaria a empresa a apelar para ''uma demorada e tortuosa ação de indenização'' para receber o valor das benfeitorias da área.
O superintendente do Incra-PR, Celso Lisboa de Lacerda, disse que a procuradoria do órgão já está tomando as providências para ''esclarecer os fatos'' à desembargadora. Segundo ele, o Incra-PR está impedido de fazer o pagamento dos R$ 75 milhões por conta de uma liminar concedida pela Justiça Federal de Porto Alegre ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O BRDE propôs a ação para que Incra não pague as benfeitorias diretamente à Araupel, pois a empresa teria uma dívida de R$ 32 milhões com o banco. Lacerda informou que o valor foi depositado em Juízo na 3 Vara Federal de Cascavel.
Ao obter a posse provisória, o Incra-PR tratou de fazer o cadastro das 1.790 famílias que estão acampadas na Araupel. Segundo Lacerda, o órgão chegou a publicar no Diário Oficial da União, no último dia 7, a portaria de nº 34/04, criando o assentamento. ''Já estava prestes a nomear a comissão que irá trabalhar no Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA)'', acrescentou o superintendente, lembrando que teve de suspender todas as providências, uma vez que não dispõe mais da posse da área.

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