Campo Mourão - O superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, disse ontem que vai pedir ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que deixe os lotes invadidos segunda-feira no assentamento Santa Rita, em Peabiru (12 km ao norte de Campo Mourão). A ocupação foi feita sob a alegação de que os lotes foram vendidos irregularmente por agricultores assentados.
''Eles (os sem-terra) têm razão, mas não podemos admitir que tomem providências com as próprias forças'', explicou Lacerda. Segundo ele, dois técnicos do órgão devem chegar hoje ao assentamento para cadastrar as famílias que estão irregulares na área. De acordo com o MST, dos 85 lotes, 32 foram vendidos pelos ex-sem-terra assentados. ''Isso não podemos admitir. Essa terra é pública'', disse Lacerda.
O superintendente informou que também não aceita esse tipo de ação do MST e que o correto seria que o caso da venda irregular de lotes fosse denunciado ao Incra. ''Já fizemos três reintegrações de posse este ano e temos outros oito pedidos'', ressaltou. No caso de Peabiru, o Incra dará um prazo para a saída das famílias irregulares e, se for necessário, acionará a Justiça para a reintegração de posse.
Lacerda admitiu que algumas famílias que ocuparam irregularmente a área podem se enquadrar nos critérios do Incra e permanecer no local. ''Mas quem define esses critérios é o Incra e não o MST'', destacou. Casos como o de Paulo Roberto de Souza, que comprou um lote, colocou um empregado para trabalhar na área e continuou morando na cidade, terão a reintegração de posse pedida ''sumariamente''.
Levantamentos do Incra indicam que 20% dos lotes existentes no Estado estejam ocupados irregularmente. Isso significa cerca de 3,2 mil lotes. Lacerda disse que parte dos casos mais antigos poderão ser regularizados, mas isso não será feito nas ocupações irregulares mais recentes. Ainda de acordo com ele, o órgão tem apenas 21 funcionários e tem dificuldades de acompanhar todos os 16 mil lotes existentes no Paraná.

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