A ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Figueira, no distrito de Paiquerê, zona rural de Londrina, completa um mês nesta quinta-feira, mas o impasse continua na área. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pediu mais 15 dias para emitir o laudo que vai avaliar a produtividade da fazenda experimental e que deve ser concluído até 5 de outubro, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo foi firmado com o Ministério Público (MP) durante reunião realizada ontem no gabinete do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, com a presença dos integrantes do MST.
A Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq), administradora da Fazenda Figueira, informou que as pesquisas estão suspensas desde agosto, o que pode prejudicar as bolsas de mestrados e doutorados e até a nota e recursos para instituições, entre elas, Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual de Maringá (UEM) (veja box).
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, explicou que o termo prevê a desocupação da fazenda em três dias caso o laudo confirme a produtividade ou novas áreas sejam disponibilizadas para assentamentos das 750 famílias cadastradas no acampamento. Ela lembrou que o prazo inicial previsto pelo Incra na reunião do último dia 20 era de que as vistorias e laudo seriam feitos em 10 dias. "Os índices de produtividade são altíssimos e conhecidos pelo MP, mas o laudo está demorando. Agora, o Incra pediu um prazo maior e estamos preocupados com as pessoas acampadas no local, em estado precário, e com prejuízos nas pesquisas realizadas pelas universidades", comentou. Solange Vicentin informou que o MP deve continuar o acompanhamento do caso para assentamento das famílias mesmo após a desocupação com a procura de áreas na região de Londrina. Em caso de descumprimento do TAC, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia.

VISTORIA

De acordo com o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, a vistoria do local será realizada a partir de hoje com a chegada dos técnicos na propriedade rural. Questionado sobre o atraso, ele justificou que a "área é complexa" e a fazenda possui 3,7 mil hectares. "Os trabalhos preliminares já foram feitos com o cadastramento de 750 famílias. Além dos documentos enviados pelos proprietários, os resultados de campo são necessários para emitir o laudo", respondeu.
Na opinião do superintendente, as atividades de pesquisa das universidades conveniadas poderiam continuar no local apesar da ocupação, pois o acampamento está concentrado em uma área restrita, sem impedimento ao acesso a outras partes da fazenda. Guedes ainda adiantou que o Incra vai lançar um edital para aquisição de áreas na região de Londrina. "Para assentar 750 famílias é preciso de aproximadamente 10 mil hectares. O Incra paga o preço de mercado pela indenização e o compromisso do governo federal é de não realizar cortes nos recursos para compra de áreas para reforma agrária", acrescentou.

PRESSÃO

O integrante da coordenação estadual do MST José Damasceno justificou que havia "apelo popular" para invasão da Fazenda Figueira e que as famílias devem continuar no acampamento pelo menos até o resultado da vistoria. "A ocupação é um instrumento legítimo para pressionar a reforma agrária e o diálogo é importante para encontrar áreas para desapropriação na região de Londrina, conforme o acordo com o MP", comentou. O presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Moacir Norberto Sgarioni, que trabalha na busca por áreas para desapropriação, criticou a preferência do MST por assentamentos em Londrina. "Quem quer trabalhar não deveria escolher onde quer ficar", rebateu.

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