Belém, 24 (AE) - A Justiça do Trabalho no Pará determinou ontem (23) o bloqueio de todos os recursos, cerca de R$ 5,489 milhões, depositados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Belém em sua conta no Banco do Brasil. O motivo foi o não pagamento de R$ 1,2 milhão a quatro servidores do Incra referentes a diferenças salariais dos Planos Bresser, Verão e Collor. A ação trabalhista foi proposta em 1990 pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindisef).
Em março passado, o Incra havia sido notificado para que depositasse o dinheiro em juízo, mas isso não foi feito. Irritada com a demora, a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Rosita Sidrin Nassar, determinou que os recursos fiquem retidos no banco até a quitação da dívida.
Um dos beneficiados pela decisão judicial foi o procurador do Incra Vanildo Xavier, que deverá receber cerca de R$ 477 mil. Os outros R$ 800 mil serão divididos entre dois agrônomos e um economista do órgão.
Para o superintendente do Incra, Darwin Boerner, houve erro na decisão. "Na verdade, deveriam ter sido bloqueados apenas R$ 1,2 milhão, o valor do precatório, e não os R$ 5,489 milhões. Isso acabou engessando o órgão, que está com suas ações no campo totalmente paralisadas". Boerner informou ter mandado ofício à superintendência do Banco do Brasil em Belém "esclarecendo a situação". Ele disse que a atitude da Justiça complicou a execução dos projetos previstos pelo Incra em várias regiões do Estado, principalmente agora que cerca de R$ 4,250 milhões haviam sido liberados pela direção do órgão em Brasília. "A nossa situação ficou horrível, não posso mover uma palha."
Recorrer - O dinheiro enviado de Brasília seria imediatamente utilizado em vistorias, créditos para os assentados e pagamento de diárias dos servidores que vão atuar nos projetos. Boerner disse que o procurador-geral do Incra, Sebastião Azevedo, já foi comunicado sobre o bloqueio dos recursos e está "tomando providências". "Se for necessário, vamos recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que esse bloqueio seja suspenso."

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