Incra intima 253 donos de fazendas do Pará a comprovar propriedade dos imóveis17/Mar, 16:41 Por carlos Mendes, especial para a AE Belém, 17 (AE) - O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Belém, Darwin Boerner Júnior, está intimando 253 supostos proprietários de fazendas no Estado, com área igual ou superior a 10 mil hectares para comprovar, com documentos, que essas terras lhes pertencem. Boerner deu prazo até o dia 16 de abril para a apresentação dos documentos. De acordo com decreto assinado pelo ministro de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, se até aquela data os fazendeiros não conseguirem provar que são os verdadeiros proprietários das terras, elas serão usadas no programa de reforma agrária. Cerca de 18 milhões de hectares de terras no Pará - uma área maior que os Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Sergipe juntos -, estão em situação irregular. "O que estamos fazendo é inverter o ônus da prova. Não é mais o Incra quem diz que determinada área pertence a alguém. É essa pessoa quem deve vir ao Incra dizer que é a dona do imóvel", explica o superintendente. As principais áreas em situação irregular no Pará administradas pela superintendência do Incra em Belém estão localizadas na região oeste do Estado, principalmente em Altamira. Entre os documentos de comprovação da propriedade de uma fazenda, o Incra está exigindo a apresentação da certidão de inteiro teor, fornecida pelo cartório do registro de imóveis, onde consta o histórico da área, desde o seu primeiro dono. Também deve ser apresentado o memorial descritivo, a planta do imóvel e a comprovação do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Depois de satisfeitas essas exigências, diz Boerner, o instituto mandará seus técnicos ao local para fazer a vistoria.

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