Arquivo FolhaContenciosoJungmann ignora Arraes e diz que vai continuar usando terras do BBUm acordo inédito de troca de dívida com o Banco do Brasil (BB) por terra para reforma agrária, sem intermediação da Justiça, foi assinado ontem, no Recife, pelo Banco do Brasil, Ministério Extraordinário da Política Fundiária, Incra, BNDES e usinas Central Barreiros S.A. e Cia. Açucareira Santo André, localizadas na zona da mata pernambucana.
As duas usinas devem um total de R$ 16 milhões, que esperam quitar com os sete mil hectares de terra que colocaram à disposição do banco. Desse total, cinco mil hectares serão pagos com TDAs, pelo Ministério da Política Fundiária, para o assentamento inicial de 145 famílias. Os dois mil restantes, localizados no perímetro urbano, deverão ser loteados e colocados à venda pelo Banco do Brasil.
O ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann, acredita na existência de outros 50 mil hectares de terra na zona da mata de Pernambuco que podem ser negociados com o Banco do Brasil nas mesmas condições. Segundo Jungmann, até julho 580 mil hectares de terra, em todo o País, poderão estar disponíveis para reforma agrária. Outros 500 mil hectares poderão ser negociados com o INSS em operação semelhante.
O ministro, o presidente do Banco do Brasil, Paulo César Ximenes, e o dono das duas usinas, Roberto Bezerra de Melo, foram unânimes em qualificar o acordo como ‘‘vantajoso’’ para todas as partes envolvidas. ‘‘É bom para os sem-terra, bom para o Banco do Brasil, e para o saneamento das usinas’’, observou o ministro ao destacar que a medida contribui para a diversificação de culturas na zona da mata, dominada pela cana-de-açúcar.
O governador Miguel Arraes, que não compareceu à solenidade por ser contra o acordo, vai tentar impedir a sua concretização. Para evitar que as terras das usinas Central Barreiros S.A. e Cia. Açucareira Santo André sejam transferidas para o Banco do Brasil, a Procuradoria Geral do Estado impetrou medidas cautelares em Rio Formoso e Barreiros, na zona da mata, pedindo que os cartórios de imóveis sejam proibidos de lavrarem as escrituras de bens das duas propriedades.
Para Arraes, o acordo que o ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann considerou ‘‘histórico’’, não é correto, nem justo. ‘‘A questão principal não é a reforma agrária, mas a recomposição financeira das usinas’’, reclamou o governador, depois de um encontro com Jungmann, no Palácio do Governo.
O governador disse estar contra o Banco do Brasil por entender que o acordo foi ‘‘meramente financeiro e parcial’’. Ele propõe que todos os credores das usinas açucareiras do Estado se unam em torno de uma proposta conjunta que viabilize a Zona da Mata pernambucana. A tese também foi defendida, através de uma nota, pelos prefeitos e sindicatos rurais de três municípios da região.
Arraes ressaltou que as dívidas consideradas prioritárias são as trabalhistas e as fiscais. Somente de ICMS as 48 usinas pernambucanas devem R$ 448 milhões.
As duas que entraram em acordo com o Banco do Brasil devem juntas R$ 19 milhões.
O ministro Raul Jungmann disse que seu ministério nada tem a ver com o ‘‘contencioso’’ entre o governo de Pernambuco, usinas e Banco do Brasil. E deixou claro que vai continuar fazendo reforma agrária em terras que sejam disponibilizadas pelo BB. Como contribuição para um entendimento, prometeu que daqui para a frente toda negociação de troca de terra terá um representante permanente do governo do Estado e dos trabalhadores rurais.
Demarcação - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Lucas Moreira Neves, deve encaminhar ainda esta semana ao Ministério da Justiça um abaixo-assinado dos índios pataxós pedindo a demarcação da aldeia de Coroa Vermelha, em Santa Cruz de Cabrália (BA). No último final de semana, o cardeal celebrou uma missa na aldeia pela passagem dos 497 anos do descobrimento do Brasil. Em sua homilia, o cardeal disse que a comunidade católica está de luto pelo assassinato do índio pataxó hã-hã-hãe Galdino Jesus dos Santos. O índio foi queimado há 15 dias em Brasília por cinco adolescentes.
O documento, que deverá ser encaminhado ao Ministério da Justiça pelo presidente da CNBB, conta com cerca de mil assinaturas. Os índios reivindicam a demarcação de 1.750 hectares da reserva ocupada pela tribo desde 1500. A aldeia é habitada por 1.200 índios, que sobrevivem da pesca e produção de artesanato. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os índios querem a demarcação das terras para impedir o avanço de projetos turísticos sobre o seu território.

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