Brasília, 10 (AE) - Os superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverão ser escolhidos entre servidores do quadro de pessoal da autarquia e serão submetidos a periódicas avaliações de desempenho. A despolitização do cargo está prevista em decreto assinado hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e que será publicado amanhã (11) no Diário Oficial da União. "Isso significa a profissionalização definitiva do Incra", comemorou o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann. "Agora o desempenho será garantia de permanência ou não do superintendente".
Caberá a Jungmann baixar os atos necessários com os indicadores que servirão de base para o julgamento da atuação do superintendente. Para a escolha do ocupante do cargo deverá ser feita lista tríplice com nomes previamente aprovados pelo Conselho Diretor do Incra. A seleção dos nomes deverá ser feita entre servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Incra e atender a critérios como mérito profissional, na forma e condições definidas em portaria ministerial.
"É a valorização dos servidores que aponta na direção de um setor público moderno e transparente, em busca de resultados", argumentou o ministro. "É o novo Estado que estamos recriando". Mas, mesmo priorizando a escolha de servidores do quadro, o decreto permite que "excepcionalmente" o cargo de superintende regional do Incra seja ocupado por qualquer outro servidor público ou pessoa sem vínculo com a Administração Pública. Essa pessoa, entretanto, deverá ter "reputação ilibada e comprovada experiência técnica e administrativa de, no mínimo dois anos, em atividades compatíveis com a natureza do cargo".
O Incra foi transferido para o Ministério de Política Fundiária nas mudanças recentes feitas pelo presidente Fernando Henrique no seu ministério. O ministério de Jungmann ganhou uma estrutura maior e agora, além do Banco da Terra também está sob seu comando a Secretaria de Desenvolvimento Rural, responsável pela gestão do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).

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