São Paulo, 17 (AE) - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) pretendem intensificar, em parceria, a obtenção de terras com fins de reforma agrária no Estado. Em reunião realizada na segunda-feira, os dois órgãos decidiram definir mecanismos para incluir o desrespeito às legislações ambiental e trabalhista nas regras que determinam a desapropriação de terras para fins de reforma agrária no Estado. De acordo com a coordenadora do Itesp, Tânia Andrade, "a Constituição determina a desapropriação de terras que não cumprem função social, o que inclui o desrespeito ao meio ambiente e às leis trabalhistas".
Estão sendo convidados a integrar esse grupo o Ministério Público, o Ministério do Trabalho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, informou o superintendente do Incra em São Paulo, Luiz Moraes Neto. A primeira reunião deverá ocorrer segunda-feira.
Para o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Pontal do Paranapanema, João Paulo Rodrigues, esses novos parâmetros de desapropriação deverão proporcionar uma oferta efetiva de terras, contornando a prática de alguns fazendeiros de "maquiar" - colocar nas pastagens gado de vizinhos, por exemplo - as propriedades para que sejam julgadas produtivas nas vistorias.
A iniciativa já está provocando o protesto de entidades ruralistas. "Isso é uma loucura, querem transformar o Estado todo em um Pontal do Paranapanema", reagiu o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Luiz Hafers. Ele acrescentou que a questão do uso social da terra, expressa na Constituição, ainda não está regulamentada. "Há um excesso de exigências na legislação ambiental, diante do qual nenhuma fazenda paulista escaparia", acrescentou.
De acordo com a presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Tânia Tenório, já existe uma grande quantidade de terras à venda, que podem ser adquiridas pelo sistema de leilões que o governo federal pretende adotar - o que dispensaria a necessidade de novas regras para desapropriações.
O Incra e Itesp já estão definindo, também, uma política conjunta de obtenção de terras, com metas e cronograma, que substituirá a prática atual de realizar vistorias somente sob a pressão de ocupações. A idéia é repetir, em conflitos envolvendo terras particulares, a parceria firmada entre os órgãos para a transformação de terras devolutas do Pontal do Paranapanema em assentamentos.

mockup