Brasília, 20 (AE) - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinará R$ 653,5 mil para garantir assistência jurídica a assentados de 23 Estados e desencadear a campanha Nenhuma Trabalhadora Rural Sem Documentos. Para isso, o presidente do Incra, Nelson Borges, assinou hoje dois convênios com a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo os cálculos da Anca, mais de 350 mil famílias de assentados serão beneficiadas no País. "Esses convênios vão resgatar a cidadania no campo", disse o presidente da Anca, Luís Antônio Pasqueti, ao destacar a importância dos mesmos. Pasqueti disse que a Justiça não chega aos trabalhadores em várias regiões do País, deixando-os sem o mínimo de conhecimento sobre os direitos deles. "A situação é caótica nessa área, mas esperamos revertê-la a partir desses convênios", aposta Pasqueti.
Borges anunciou a liberação, nos próximos dias, de mais R$ 600 mil para projetos educacionais entre os assentados. "As parcerias com as entidades ligadas aos movimentos rurais vão continuar", garantiu. Segundo ele, atualmente, a relação do Incra com o MST tem sido "harmônica e proveitosa".
Com os convênios, explica Pasqueti, a Anca porá à disposição dos trabalhadores sem-terra e dos assentados nos projetos do Incra seis advogados e 23 monitores de direitos humanos, e dará treinamento sobre cidadania aos assentados. A entidade do MST fará uma campanha nacional visando a cidadania da mulher trabalhadora. Contará com R$ 116,8 mil liberados pelo Incra. O dinheiro repassado à Anca será usado para realizar um diagnóstico da situação da mulher trabalhadora, promoção de oficinas e criação de centros de produção. A Anca também desenvolverá uma campanha para que as mulheres trabalhadores tirem os documentos - carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e título de eleitor.

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