James Alberti
De Curitiba
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, José Carlos de Araújo Vieira, considerou ‘‘ótima’’ a proposta da Bancada Ruralista da Assembléia Legislativa de formar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para fiscalizar as atuações do órgão. A CEI seria instaurada no início dos trabalhos do próximo ano. Ontem, Vieira convocou entrevista coletiva para responder afirmações dadas à Folha pelo deputado estadual Divanir Braz Palma (PPB), que considerou o órgão moroso. ‘‘O Incra está aberto. Essa CEI vai ajudar a dar a dimensão da nossa atuação.’’ Segundo Braz Palma, integrante da bancada, nenhum dos 219 assentamentos realizados no Estado nos últimos 30 anos tem um certificado de posse e domínio da terra. ‘‘As doze mil famílias assentadas tiveram apenas a certidão de posse do terreno, mas nenhuma delas teve o domínio do lote. As terras continuam sendo do governo federal’’, afirma. O deputado pepebista, que obteve os dados do próprio Incra, considera isto um retrocesso.
Vieira respondeu às críticas com discursos enérgicos, batendo o dedo indicador na mesa de sua sala. Para o superintendente, é um ‘‘crime’’ contra as famílias assentadas a entrega de certificados de posse e domínio de terra logo nos primeiros anos. ‘‘Isso joga o pequeno agricultor na vala comum’’, diz. Pelo fato de estarem sob a tutela do governo, os trabalhadores têm assistência técnica e financiamentos subsidiados. Com a entrega dos certificados, eles perdem essas facilidades.
Para Vieira, isto pode inviabilizar assentamentos agrícolas, a exemplo do que ocorreu com o assentamento Arapoti, criado em 1993. Cerca de 52 famílias receberam os títulos três anos depois e em pouco tempo as terras foram absorvidas por grandes proprietários da região.

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