Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciado no ano passado, revelou fortes indícios de fraude em 123 latifúndios, totalizando 11,3 milhões de hectares, em vários Estados brasileiros. Em consequência disso, técnicos do Incra pretendem realizar uma devassa na documentação de cartórios em busca da comprovação das ilegalidades. A partir das provas obtidas, o governo solicitará judicialmente a nulidade dos registros e retomada das áreas do governo federal para utilização na reforma agrária ou preservação ambiental. A maior parte das terras analisadas está na região Norte.
Ontem, em Brasília, o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, acusou cartórios de serem coniventes com a grilagem e irregularidades em áreas rurais. ‘‘Estou, hoje, enviando cartas circulares aos presidentes de tribunais de Justiça do País, pedindo uma articulação com o governo para o combate à fraude’’, informou. ‘‘A expulsão dos pequenos posseiros para a grilagem e a corrupção nos cartórios são o nascedouro de conflitos de terras’’.
De acordo com o levantamento, as fraudes acontecem, por exemplo, na obtenção de registro de expansão da área. No Estado do Amazonas, o Incra constatou irregularidades na Gleba Lisboa, registrada inicialmente com 687.280 hectares e, depois, ‘‘expandida’’ para 1,9 milhão. Também ocorrem ilegalidades no momento da conversão das medidas da área.
O instituto realizou um levantamento inicial tendo como base os dois maiores imóveis de cada Estado. Os técnicos analisaram a documentação do próprio cadastro do Incra e encontraram indícios de irregularidades em exatamente 11.347.825 hectares. No Amazonas os indícios de fraudes envolvem 2,3 milhões de hectares de terra. No Pará, o Incra vai investigar outros 6,2 milhões de hectares.
Jungmann chamou atenção para o fato de que até mesmo em São Paulo foram encontrados sinais de irregularidades. No Estado, foram selecionados 217.316 hectares. ‘‘A grande concentração é no Norte e Centro-Oeste, mas a fraude é nacional’’, afirmou o ministro.
Com a seleção das áreas, os procuradores do órgão nos Estados vão aos cartórios, onde realizarão a análise técnica e jurídica de documentos e informações que vão desde à obtenção da certidão até a origem do imóvel. ‘‘A descontinuidade do processo poderá dar a prova de fraude’’, explicou o diretor de Cadastro do Incra, Eduardo Henrique Freire.
Confirmada a fraude, o instituto pedirá a nulidade e o cancelamento da matrícula e do registro dos títulos de propriedade em terras de jurisdição federal. Solicitará, ainda, às Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados a declaração de inexistência e o cancelamento de matrícula e do registro dos imóveis rurais irregulares, nos casos onde a área pertencer ao Estado.
De acordo com Freire, há casos em que está praticamente comprovada a adulteração. Durante o levantamento inicial, o Incra pediu informações aos proprietários e, em alguns casos, eles respondiam que o latifúndio era ‘‘imprestável’’ ou destinado integralmente à preservação ambiental. Freire não sabe estimar, mas acredita que as terras irregulares vão superar em muitos os 11,3 milhões de hectares levantados inicialmente.
‘‘Queremos contestar e anular a existência dessas áreas’’, afirmou o ministro. ‘‘E não temos pretensão de premiar ladrões’’, avisou, negando a possibilidade de desapropriar as áreas, o que significaria o pagamento de indenizações.
Em um trabalho mais adiantado, no Estado do Amazonas, o Incra já localizou, em nove comarcas, irregularidades nos registros de imóveis em uma área grilada de 18.384.251 hectares, dos quais 1,3 milhão já foram incorporados ao patrimônio da União. Para parte do restante das áreas, o governo também obteve decisão judicial favorável.
Além do exemplo da Gleba Lisboa também foi constatado, no Amazonas, que às terras chamadas Seringal Maracaju, inicialmente registradas com 2.500 hectares, foram aumentadas de forma irregular para 14.747 hectares. A Polícia Federal já instaurou 17 inquéritos para apurar outras irregularidades nos registros de imóveis localizados nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Borba, Nova Aripuanã, Carauri, Manacapuru, Canutama, Parintins, Tapauá e Manaus.Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Política FundiáriaSegundo o ministro Raul Jungmann o governo vai realizar uma devassa na documentação de cartórios em busca da comprovação das ilegalidadesSônia Cristina Silva
Agência Estado

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