Brasília, 3 (AE) - Os fabricantes nacionais de bens de informática deverão perder gradualmente, a partir do próximo ano
a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A intenção do governo é encaminhar ainda na primeira quinzena deste mês um projeto de lei ao Congresso Nacional prevendo a retomada do recolhimento do tributo, cuja alíquota é de 15% sobre o faturamento das empresas, atualmente isentas de pagá-la graças à Lei nº 8.248/91, que expira no dia 30 de outubro próximo.
A informação é de um dos assessores que vêm participando das negociações sobre o assunto. "O grau de redução da isenção e o período em que o benefício terá vigência ainda estão em discussão", afirma.
Durante a manhã desta sexta-feira, os secretários-executivos dos ministérios do Desenvolvimento, Milton Seligman, da Fazenda, Amaury Bier, e da Ciência e Tecnologia, Carlos Pacheco, e o subsecretário-geral para Assuntos de Integração do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, estiveram reunidos no Ministério do Desenvolvimento, tratando do assunto.
Os fabricantes de bens de informática precisam, para ter a isenção do IPI, aplicar em projetos de pesquisa e desenvolvimento no País, anualmente, no mínimo 5% do faturamente bruto obtido no mercado interno. Os projetos devem ser elaborados pelas próprias empresas.
Embora a reunião de hoje não tenha sido conclusiva, há praticamente um consenso entre os técnicos de que a isenção integral não poderá ser mantida até o ano de 2013 - período em que acabam os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus - como estão pleiteando os empresários do setor.
A intenção dos técnicos do governo é a de elaborar uma nova política para o setor de informática levando em consideração a necessidade de ajuste fiscal do governo e a adequação às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do próprio Mercosul.
Um dos argumentos utilizados para combater a isenção do tributo é o de que, além de contar com esse benefício, o setor de informática faz parte da lista de exceção do Mercosul. Por constar dessa lista, conta com mais uma proteção: uma alíquota de 30% do Imposto de Importação (II) cobrado nas importações feitas de países que não integram o bloco.
Conforme o cronograma acertado no Mercosul, essa tarifa deverá vigorar até o ano de 2.005, quando então deveria cair para 16%.
Negociação - A proposta a ser encaminhada ao Congresso deverá ser negociada com o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), relator de projeto sobre o assunto que já tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, com votação prevista para o dia 15 deste mês.
Semeghini propõe no seu parecer a extinção gradual da isenção do tributo. Dessa forma, segundo ele, a isenção de 100% seria mantida até dezembro de 2.004. A partir daí, até 2.010, a isenção seria de 90% e de 70% de 2.010 a 2013, ano em que a alíquota seria cobrada integralmente.
A maior resistência à continuidade do benefício fiscal para a informática, segundo o deputado Semeghini, vem do Ministério da Fazenda que, segundo ele, alega que a isenção do IPI no setor causa uma renuncia fiscal de R$ 1 bilhão. Pelos cálculos do parlamentar, no entanto, esta renúncia é de R$ 700 milhões.
"A indústria deixa de arrecadar R$ 700 milhões em IPI, mas arrecada R$ 1,7 bilhão com outros tributos federais", argumenta. Semeghini diz que o seu parecer tem votação prevista para o dia 15 na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara sendo submetido, em seguida, à votação no plenário da casa.
Ele está disposto a acatar as sugestões do governo desde que estas sejam razoáveis. "Não podemos abrir mão da redução do IPI pois, caso contrário, as empresas migrarão para a Zona Franca de Manaus, aonde os incentivos vigoram até 2013", alerta.

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