Porto Alegre, 29 (AE) - A Procuradoria Geral da República enviou hoje um alerta aos prefeitos de Jóia, Cruz Alta e Redentora, todos no Rio Grande do Sul, informando que o incentivo ao plantio de soja transgênica é crime. E recomendando que sejam revogadas leis municipais sobre o assunto.
Jóia e Cruz Alta, além de Tupanciretã, têm leis que permitem o cultivo de plantas geneticamente modificadas em seu território, enquanto Redentora, a exemplo do que ocorreu em Não-Me-Toque, teve projeto idêntico aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana. Segundo o procurador da República em Santo ¶ngelo, Osmar Veronese, a ordem judicial expedida pela Justiça Federal de Brasília, que proíbe o plantio e comercialização do produto, vale em todo o País.
De acordo com Vereonese, os alimentos geneticamente modificados estão provocando uma "calorosa discussão científica" devido à "insuficiência de testes" em relação às consequências de sua manipulação no meio ambiente e de seu consumo pelos seres vivos. O procurador afirmou que, caso as leis não sejam revogadas, os prefeitos poderão ser denunciados à Justiça Federal. Ele explicou que a aprovação das leis, além de desobedecer determinação judicial, pode caracterizar apologia ao crime previsto no artigo 13 da Lei de Biossegurança (nº 8.974/95), que trata da liberação, no meio ambiente, de organismo geneticamente modificado sem autorização.

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