São Paulo, 12 (AE) - Os servidores públicos inativos dos Estados e municípios brasileiros causam, juntos, um rombo de R$ 34 bilhões por ano à Previdência Social. Somado aos R$ 18 bilhões dos federais aposentados, o déficit (diferença entre o total de contribuições e os benefícios pagos) chega a R$ 52 bilhões anuais. As informações foram dadas hoje pela secretária de Estado da Administração e Patrimônio, Cláudia Costin, que fez palestra sobre o controle das contas públicas a 80 empresários e executivos, na Câmara de Comércio Americana, em São Paulo.
A secretária acrescentou que os valores das aposentadorias apresentam grandes distorções, variando de R$ 234 00 a R$ 7.020,00, que é o que recebem, por exemplo, funcionários inativos do Legislativo. Para ela, o acerto das contas públicas passa obviamente pelo saneamento da Previdência e das folhas de pagamento da União, Estados e municípios. O governo federal gasta atualmente R$ 48 bilhões com o funcionalismo, ou 45,5% de sua receita. Já os Estados comprometem, em média, 76% do que arrecadam. O caso mais gritante é do Espírito Santo, com 97% de sua receita dedicada à sua folha de pessoal, sendo que o funcionalismo representa apenas 2,9% da população.
Neste sentido, segundo Claudia Costin, a sua pasta vem realizando um trabalho intensivo para solucionar a questão que se tornou o entrave principal das administrações estaduais. Todos os Estados já a procuraram buscando informações. "O fim da inflação escancarou estes números", afirmou, explicando que o problema sempre existiu, mas ficava camuflado pela constante variação das cifras.
Nos últimos quatro anos, o trabalho da secretaria, que é vinculada ao Ministério do Orçamento e Gestão, teve o objetivo de reduzir o peso das folhas de pagamentos nas contas do governo federal e a melhora da qualidade do gasto. Uma de suas atividades tem sido a de treinar auditores para detectar distorções nas folhas dos Estados, a exemplo do que já realizou no governo federal. Uma das irregularidades que mais aparecem nas inspeções é a existência de funcionários fantasmas, além de servidores federais que acumulam funções também na administração estadual, gratificações que não têm previsão legal, pensões pagas a pessoas que já morreram, entre outras. Na Bahia, foram encontrados 800 federais que também trabalhavam no Estado, o que é ilegal. De acordo com Costin, todos foram afastados. "Em 1997
o governo federal obteve uma economia de R$ 1,5 milhão somente com a moralização da folha de pagamento por meio do sistema informatizado", completou.
Outra ação da secretaria é promover programas de qualificação dos funcionários públicos. Para Costin, o governo federal não tem excesso de quadro e sim pessoal mal distribuído. Existem, argumentou, poucos especialistas em política pública e muitos em outras áreas. Por isto, é necessário profissionalizar. Na sua opinião, o Estado nunca investiu em seus funcionários. "A transição será lenta e dolorosa, mas não há mais espaço no Brasil para esta relação de tutela entre o Estado e seus funcionários. No momento em que o Estado deixar de ser o empregador e passar a ser o prestador de serviços, a competência será o melhor critério de avaliação", concluiu.

mockup