Impunidade prevalece no trânsito
O novo Código de Trânsito chegou como um instrumento importante para diminuir a violência nas estradas. Apesar do rigor da legislação, dois anos depois os números mostram que a impunidade ainda prevalece. Dos 150 mil motoristas que atingiram 20 pontos devido ao acúmulo de multas, apenas 1,5%, ou seja 2.300, tiveram a carteira de habilitação cassada.
Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com o novo código surgiu a indústria dos recursos. São firmas especializadas em recorrer das multas. Como as infrações mais caras chegam a R$ 879,00, há quem prefira pagar R$ 100,00 ou R$ 200,00 para uma dessas empresas. Outro fator é a falta de informatização dos Detrans, que dificulta manter atualizado o cadastro dos motoristas. Aqueles que mudam de endereço e não comunicam o Detran acabam não recebendo a notificação, indispensável para que a carteira seja cassada.
Para complicar, ainda foram criadas leis em alguns Estados para anistias de multas. Só em Brasília, o Detran e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) perdoaram R$ 12,7 milhões, relativos a 107.351 infrações por excesso de velocidade. A alegação é de que os motoristas estavam no limite de tolerância de 15% acima da velocidade permitida em cada via, o que gera controvérsias. Para o Denatran, essa tolerância deve ser de 7 km/h, e não de 15% da velocidade. ‘‘Os Detrans não têm conseguido tirar o código do papel’’, lamenta o especialista David Duarte Lima, professor da Universidade de Brasília (UnB). ‘‘Não existe estrutura para cassar as carteiras. Mas há outra falha: se o Detran avisasse os motoristas, antes de eles chegarem aos 20 pontos, que estão perto do limite, com certeza dirigiriam com mais cautela. Não é obrigatório, pelo código, fazer isso, mas ajudaria’’, argumenta ele. (E.A.)

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