Impunidade no Poder
Judiciário revolta OAB
A forma em que o Poder Judiciário vem conduzindo as investigações na apuração de denúncias contra magistrados nos estados do Mato Grosso, Espírito Santo e outros, foi motivo de indignação durante reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada em Belém, entre 20 a 22 de outubro. Na ocasião, os presidentes dos conselhos divulgaram a Carta de Belém, em que manifestaram posicionamento em relação diversos temas de interesse nacional.
Na carta, composta de oito pontos principais, a OAB reafirmou a importância de se criar um teto nacional de custas judiciais, e proclamou a necessidade de se resguardar, e rechaçar, as ameaças sofridas por presidentes de seccionais enquanto atuavam em defesa dos princípios constitucionais.
A instituição também se manifestou contrária à proliferação e degradação dos cursos jurídicos no país, solicitando a proibição da criação de novos escolas pelo prazo de cinco anos. Os advogados também repudiaram a proposta de emenda constitucional (nova redação do artigo 100, parágrafo 1º, e artigos 54 e 55) que ‘‘oficializa o calote público com o pagamento de precatórios em dez anos’’.

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