Washington, 09 (AE) - As autoridades judiciais brasileiras não conseguiram punir os responsáveis por violações aos direitos humanos no País, apesar de existirem inúmeras provas contra eles. A conclusão faz parte do relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch, sobre a situação dos direitos humanos em 68 países, divulgado hoje (09).
A maior parte dos casos brasileiros citados envolve agentes da polícia militar. O mais importante é o dos três policiais militares (o coronel Mario Colares Pantoja, o major José Maria de Oliveira, e o capitão Raimundo José Almendra) do caso Eldorado de Carajás.
Em abril de 1996 eles comandaram uma operação contra um grupo de sem-terra que bloqueava uma estrada no Pará e resultou na morte de 19 pessoas. O relatório explica que apesar do acompanhamento da imprensa, da preocupação em escolher jurados independentes, e das provas de que as vítimas foram executadas, os acusados foram considerados inocentes em agosto.
Mudança de atitude - Mas a ênfase do relatório não é o Brasil, nem a América Latina. E sim uma mudança de atitude no mundo e seus efeitos sobre os países. A soberania, diz Human Rights Watch, está perdendo importância. Isso significa que líderes mundiais "arriscam a sua liberadade e o controle de seu território, se cometerem severos abusos contra os direitos humanos".
O principal exemplo é o general Augusto Pinochet, que liderou um golpe contra o presidente Salvador Allende, em 1973. Criticado por suas violações aos direitos humanos, o general também foi reconhecido - em seu país e no exterior - como o homem que transformou o Chile numa economia modelo. Mas a decisão da justiça espanhola de julgá-lo, pelos crimes de tortura e assassinato, e a decisão da Grã-Bretanha de aceitar o pedido de extradição da Espanha, mudou o curso de uma história muito bem planejada pelo velho general.
Hoje, uma década depois de ter negociado a entrega do poder no Chile a um presidente eleito, Pinochet está preso em Londres.
Slodoban Milosevic ainda é presidente da Iugoslávia, mas se pisar fora de seu país poderá ser condenado por um tribunal internacional por crimes de guerra. Esses casos e outros acontecimentos "marcam o início de uma nova era no movimento de defesa dos direitos humanos", disse a organização não-governamental.
O relatório também fala da decisão dos 16 países da Organização do Atlântico Norte (Otan) de bombardearem o Kosovo. A guerra acabou convencendo Milosevic a conceder a autonomia pedida pelos moradores do Kosovo. Mas o relatório também questiona o uso da força militar, que sempre pode ser usada para atingir objetivos políticos e não em defesa de direitos da humanidade.

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