Curitiba - Apesar do Código Penal prever pena de um a quatro anos de reclusão para quem comercializa programas de computador pirateados, representantes dos fabricantes dos programas de computadores acreditam que não há pessoas presas no Brasil por esse tipo de crime. A impunidade acontece apesar da pirataria resultar em prejuízos não apenas para a indústria brasileira de softwares mas também para o governo, que deixa de arrecadar impostos.
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho antipirataria da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Marcio Gonçalves, normalmente o contraventor é preso em flagrante, mas é liberado em seguida mediante pagamento de fiança. O advogado da Business Software Alliance (BSA) no Brasil, André de Almeida, acredita, no entanto, que as penas pecuniárias previstas são suficientes para coibir o crime. ''Centenas de empresas estão sendo processadas e em 2002 as associações de softwares arrecadaram US$ 1 milhão em indenizações, o que não é pouco'', afirmou. A Lei de Software 9.609 de 1998 e a Lei do Direito Autoral 9.610 de 1998 prevêem multa de até 3 mil vezes o valor da mercadoria irregular encontrada.
No primeiro semestre deste ano foram aprendidos 499.137 CDs de programas falsificados no Brasil, o que representa um crescimento de 92% em relação às apreensões feitas no mesmo período de 2002. Pesquisa feita pelo instituto norte-americando International Data Corporation (IDC) mostram que 55% dos softwares vendidos no Brasil são falsificados.
Além de levantar as perdas com a venda ilegal, a pesquisa propõe também a meta de reduzir, até 2004, o índice de falsificação dos atuais 55% para 45%. Em 2002, de acordo com a pesquisa, o Paraná perdeu mais de R$ 23 milhões em arrecadação de impostos em função da pirataria. Com a redução de 10% no índice atual de pirataria calcula-se que o Estado teria um acréscimo de R$ 20 milhões na arrecadação de tributos, e as indústrias girariam mais R$ 143 milhões.
Em âmbito nacional, se o patamar de 45% for atingido, a arrecadação de impostos aumentaria em US$ 235 milhões ao ano, a receita das indústrias teria um incremento de US$ 2,4 bilhões e seriam gerados 13 mil novos empregos. A pesquisa revela ainda os dados da Região Sul, que teria um acréscimo de 2.285 empregos, aumento de R$ 60,3 milhões na arrecadação de impostos e crescimento de R$ 421 milhões na receita das indústrias de softwares.
''Nos últimos oito anos o índice de pirataria caiu 22%, passando de 77% para 55%, mas ainda assim é uma taxa alta'', avalia Gonçalves. As entidades, no entanto, acreditam que esse índice deve reduzir ainda mais. Para isso, uma de suas ações será buscar apoio dos governo federal e estaduais para intensificar as ações antipirataria.

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