O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro, prometeu ontem, em Brasília, dar prioridade à análise de recurso impetrado pelo Ministério Público que pede a transferência, de Marabá para Belém (PA), do julgamento dos 153 policiais militares acusados de matar 19 sem-terra em Eldorado do Carajás, dia 17 de abril de 1996. Os ministros da Justiça, Renan Calheiros, e de Política Fundiária, Raul Jungmann, e representantes de instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Igreja, foram ontem ao STJ pedir que a matéria seja apreciada o mais rápido possível, já que o massacre de Eldorado vai completar três anos sem a punição dos culpados.
A intenção do governo federal é que a data do julgamento seja marcada antes do dia 17 de abril, para evitar protestos de movimentos sociais. ‘‘O Estado que não aplica Justiça em tempo hábil é intrinsecamente injusto e desigual’’, disse o presidente do STJ, por intermédio de sua assessoria, após a reunião. O ministro Renan Calheiros disse que ‘‘a demora colabora para a impunidade’’. Além dos ministros da Justiça e de Política Fundiária, participaram da reunião o secretário de Direitos Humanos, José Gregori, o presidente da OAB, Reginaldo de Castro, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, e o ouvidor agrário Gercino da Silva Filho.
Segundo os ministros, o presidente do STJ chamou para a reunião o relator do processo no STJ, o ministro Edson Vidigal, para pedir urgência na apreciação do recurso impetrado pelo Ministério Público. O processo chegou dia 10 ao STJ. A transferência do julgamento dos 153 policiais acusados de matar os sem-terra para Belém é uma reivindicação dos movimentos sociais, que vêm denunciando falta de imparcialidade de jurados em Marabá. Vários dos jurados, segundo denúncias apresentadas ao Ministério Público, estão comprometidos com latifundiários e policiais militares da região.
Uma das autoridades que participaram ontem da reunião admitiu que o governo federal está preocupado com o próximo 17 de abril, quando o massacre completa três anos, sem que os culpados tenham sido punidos.
Um dos coordenadores nacionais do MST, Gilberto Portes, disse que o governo federal ‘‘já fez o mesmo tipo de propaganda’’ no ano passado e ‘‘não saiu nada’’, em referência ao julgamento dos responsáveis pelo massacre dos sem-terra. Portes afirmou que neste período após o massacre, em que nenhum dos 153 policiais militares foi condenado, mais de 30 sem-terra foram presos por ocupação de terras ou por saques de alimentos. ‘‘O Brasil é o país da impunidade’’, disse.

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