Cuiabá, 25 (AE) - Quadrilhas de pistoleiros formadas por policiais militares, assassinatos de líderes rurais, juízes e políticos, venda de sentenças para presos, suspeitas de envolvimento de desembargadores com o narcotráfico internacional. O Estado de Mato Grosso ganhou recentemente o noticiário nacional não pelo sucesso de sua colheita - é um dos principais produtores de grãos do País -, mas por estar se tornando uma terra sem lei, onde quem denuncia está marcado para morrer. O assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, no início do mês, com dois tiros a queima roupa, é o caso de maior repercussão na farta crônica de crimes nos quais os autores, na maioria das vezes, continuam impunes.
Muitos, são crimes políticos, como a execução de José de Arruda Silva, de 24 anos, irmão do prefeito de Alto Paraguai, Eduardo Gomes (PMDB), há seis meses. O prefeito tem certeza de que seu irmão não era o alvo. "Os tiros eram para mim, sei quem são os mandantes, porque só a uma pessoa interessava minha morte", diz. Segundo a polícia, o mandante do crime seria o vice-prefeito, Antônio da Silva Daltro (PFL), mas ainda não há provas porque os pistoleiros estão foragidos.
"Mato Grosso está vivendo hoje um clima de total insegurança; aqui é o faroeste brasileiro", diz o padre jesuíta José Tencate, presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Henrique Trindade, organização não-governamental que há 19 anos luta contra a violência institucional promovida, principalmente, por policiais. O procurador-geral de Justiça, Guiomar Teodoro Borges, tem visão mais amena. "Nosso Estado é preocupante, mas não podemos julgar ninguém antes de concluir o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o caso do TJ", afirma, referindo-se às denúncias do juiz Amaral.
Os documentos reunidos por Amaral antes de morrer provariam que 16 dos 20 desembargadores estão envolvidos com assédio sexual, corrupção, venda de sentenças, nepotismo, aposentadorias irregulares e narcotráfico. A sensação de impunidade no Estado chegou ao auge com esse caso, que abalou a credibilidade do Tribunal de Justiça. Na quarta-feira, entidades de defesa dos direitos humanos chegaram a fazer uma manifestação no centro da cidade e comerciantes fecharam as portas por 15 minutos em protesto contra a impunidade.
O escândalo que abalou a maior corte de Justiça de Mato Grosso pode levar os planos do governador Dante de Oliveira (PSDB) de atrair investimentos de grandes empresas para o Estado pelo ralo. Na quinta-feira, enquanto discursava para mais de 400 empresários em São Paulo, liminar do STJ reconduzia o juiz José Geraldo Palmeira à 1.ª Vara de Falências e Concordatas do Estado
após um ano e cinco meses de afastamento determinado pelo TJ. Palmeira é denunciado em processo aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso em 95, acusado de concessão de privilégios e liberação ilegal de traficantes, facilitação de prostituição em presídios, corrupção ativa, falsidade ideológica e subtração e inutilização de documentos públicos.
Para a procuradora-geral do Estado, Sueli Capitula, a falta de credibilidade no Judiciário de Mato Grosso pode realmente afugentar os empresários. "Quem vai querer investir num Estado que tem o Tribunal de Justiça sob suspeita?" Ficou com a viúva - Outro crime que desafia a polícia é a morte, em 30 de março, do prefeito de Xavantina, José Frederico Fernandes (PFL), assassinado com 18 tiros de calibre 12. A suspeita recai sobre o vice-prefeito Esdras Fernandes (PPB). Mesmo com prisão preventiva decretada, Fernandes responde pela prefeitura e ainda se casou com a viúva da vítima.
No caso do vereador Milton Muller (PTB), morto com um tiro na nuca, há três anos, os executores ainda tiveram o requinte de deixar um bilhete dentro da cabeça da vítima: "Este é o destino do alcaguete". Assim como o juiz Amaral, o vereador havia denunciado irregularidades. No caso, mau uso de verbas pelo prefeito Nilton Otani Nepomunceno (sem partido).
Mas não são somente prefeitos e vereadores as vítimas de crime por encomenda. Disputas políticas em menor escala também já renderam vítimas. O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Fernando Nogueira, levou um tiro no braço esquerdo, quando voltava de carro para casa durante as eleições para a reitoria em 96. Até hoje ninguém foi preso. Nem o comandante-geral da PM, Renato Martins, se salvou da mira de pistoleiros. Na madrugada de 8 de dezembro de 97, ele teve sua residência metralhada. "Vejo o mandante do crime quase todos os dias nas ruas", afirma.
Para o secretário estadual de Segurança, Hilário Mozer, o problema da violência em Mato Grosso, assim como no restante do País, é estrutural. "Temos legislação demais, o Código Penal é ultrapassado e a Lei das Varas de Execuções Penais não funciona", diz. "O resultado é a lentidão da Justiça e o sentimento de impunidade". Mas a secretaria de Mozer nem sequer tem um acompanhamento confiável dos crimes mais comuns. Os dados sobre homicídios, furtos, roubos de veículos e de apreensão de drogas são dispersos e subnotificados.
"A elucidação desses crimes e de muitos outros é uma questão de honra para o Estado", cobra o promotor João Batista de Almeida, da 1.ª Vara Criminal de Cuiabá, premiado no ano passado pelas principais entidades de defesa de direitos humanos de Mato Grosso por seu trabalho. Almeida é responsável por processos que causaram comoção no Estado, como o relativo às "Mães de Tijucal". Como as argentinas "Mães da Praça Maio", e as "Mães de Acari", do Rio, a servidora Odilza Sampaio, a auxiliar de enfermagem Alda Maria Soares e a dona-de-casa Círia Fernandes Francisca, vivem a angústia do desaparecimento de seus filhos - Marcos Henrique Sampaio, de 16 anos, Ed Nelson Soares, de 17, e Vilmar da Silva Fernandes, de 15.
Eles sumiram no 1.º de maio de 1996, no bairro de Tijucal, periferia de Cuiabá. O principal acusado do desaparecimento, o ex-policial civil João da Silva Mendes, o Mestre Caravelas, está preso, não pelo crime, mas pela morte do assaltante Adriano de Lima Barbosa, em 1996. "Falta Justiça no Estado", lamenta Odilza, mãe do menino Marcos.

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