Brasília, 29 (AE) - O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse hoje que poderá incluir o imposto seletivo sobre combustíveis, o chamado "imposto verde"
em seu relatório preliminar que será apresentado na segunda-feira, e ignorar a proposta de criação de um fundo de combate à pobreza, feita pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Por enquanto, para mim, a proposta não existe.Tentei, mas não consegui falar com ACM, e ele não me ligou. Se não houver contato, a idéia dele vai ficar fora do relatório preliminar", disse.
Para o deputado, não há necessidade da proposta de ACM tramitar em conjunto com a reforma tributária. "Pelo que sei, a maior parte da proposta não tem relação com a reforma tributária em si. Ela coloca contribuições para o fundo de fontes que irão desaparecer se o meu relatório for aprovado, como o IPI, por exemplo", disse. "Eu nem sei se o senador deseja realmente a inclusão do fundo na reforma."
Mussa Demes demonstrou ceticismo sobre o funcionamento de um fundo constitucional como o proposto por ACM. "Os mecanismos de fiscalização do estado sempre foram muito débeis. Há casos na história do Brasil de governadores do estado que não repassavam para as prefeituras a parcela do ICMS, o que é uma exigência da Constituição. Apesar de isso ser considerado crime de responsabilidade, nunca aconteceu nada com quem descumpriu a norma", disse, concluindo que "irá depender da vontade política do poder Executivo repassar ou não os recursos para este fundo".
Amanhã (30), Mussa Demes deve concluir o texto de seu relatório preliminar, definindo se o Imposto seletivo sobre Combustíveis, o "Imposto Verde", entrará ou não na reforma. Este imposto iria substituir todas as contribuições que hoje são pagas com o consumo de combustíveis e teria a sua receita parcialmente vinculada para a recuperação da malha viária. "A questão técnica que falta definir é como compensar a cobrança deste imposto sobre o óleo diesel de maneira a não aumentar os custos da produção. O que estamos estudando é uma forma de creditar o que for gasto com o pagamento do Imposto no ICMS federalizado", disse o deputado.
De acordo com Mussa Demes, o Imposto seletivo sobre Combustíveis seria cobrado na venda pelas refinarias de gasolina
diesel e querosene de aviação. O relator não quis adiantar qual seria a alíquota a ser cobrada, nem qual a parcela que seria destinada à malha viária. "Estas duas questões são políticas, e não técnicas. Elas podem inclusive ser tratadas na legislação complementar", afirmou.
A proposta do Imposto Verde foi feita pelo PMDB, no final do ano passado. O partido passou a defender a idéia como uma maneira de carrear recursos para o ministério dos Transportes, controlado pela legenda, mas a idéia não avançou em razão da resistência oferecida pelo PFL, em especial por Antônio Carlos Magalhães. Não se trata, contudo, da mesma idéia que está sendo estudada por Mussa Demes. O projeto peemedebista estabelecia a vinculação de 100% dos recursos para a área de transportes, enquanto o relator pretende fazer uma vinculação apenas parcial.
O deputado acrescentou que irá rejeitar a proposta do deputado Antônio Palocci (PT-SP) de criação do "imposto de solidariedade", que estabelece uma taxação sobre patrimônios acima de R$ 40 milhões por família. " É algo inaplicável. Teríamos que definir na reforma o que é família", disse o deputado. A proposta da criação de um imposto de renda mínimo, feita pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), será atendida apenas parcialmente. " Criarei um mecanismo constitucional autorizando o poder Executivo a estabelecer um imposto de renda mínimo, caso assim o desejar", disse.

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