São Paulo, 03 (AE) - Os importadores de veículos ainda não decidiram se vão repassar o aumento do Imposto de Importação nos preços. A alíquota para carros importados de países fora do Mercosul subiu hoje de 23% para 35%. Algumas equipes de marcas independentes e de montadoras que trazem veículos de outros países estiveram reunidas hoje para avaliar o impacto do aumento. Mas há uma forte tendência de não repassar o ajuste porque o mercado está desaquecido.
Mas a maioria das empresas vai decidir sobre isso somente a partir da próxima semana, quando terminam as férias coletivas. Grande parte já tem estoque suficiente nas fábricas e redes. A Chrysler, por exemplo, informou que seus diretores estavam reunidos e que não haviam decidido se repassariam ou não o aumento. A Chrysler traz alguns modelos dos Estados Unidos. Mas a maior parte das vendas se concentra no modelo Cherokee, feito na Argentina, além da picape Dakota, produzida no Brasil. Os veículos que são feitos no Mercosul e vendidos dentro do bloco não pagarão imposto por força de acordo válido até o final de fevereiro.
Acordo - Brasil e Argentina acertaram, no final de dezembro, um acordo transitório para o comércio de veículos e autopeças por 60 dias. Durante este período, a alíquota do Imposto de Importação será mantida em zero, com a obrigatoriedade de equilíbrio da balança entre os dois países. Esta regra é a única diferença em relação ao acordo anterior. Para as importações fora do Mercosul, a alíquota de veículos subiu de 23% no Brasil e 33,5% na Argentina para 35% nos dois países.
O Imposto de Importação de peças era de 11% em média no Brasil e 2% na Argentina. Passa para três faixas - 8,5%, 9,6% e 10,9%, dependendo da característica do componente - nos dois países. Estas alíquotas valem a partir de hoje para o comércio extra-zona (fora Brasil e Argentina). O secretário de Indústria do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar, espera negociar o regime definitivo a partir da próxima semana.
O governo brasileiro espera superar as divergências. A principal refere-se à balança comercial. Em 1998 houve superávit favorável à Argentina de mais de US$ 600 milhões e no ano passado houve uma diferença, também em favor da Argentina, de US$ 170 milhões, segundo informações preliminares do governo. O Brasil tende a se tornar mais competitivo, porque o custo de produção agora é menor em razão da diferença cambial que favorece o País.
O governo argentino também reivindica que seus veículos tenham no mínimo 30% de peças produzidas no próprio país. O governo brasileiro aceita chegar a 25%. Cerca de 35% da produção do setor automotivo na Argentina depende do mercado brasileiro. O Brasil só depende de 8%.
Proposta - A proposta do governo brasileiro para o acordo automotivo do Mercosul definitivo é fazer um intercâmbio comercial com limite de superávit variável, de ano para ano, válido para os dois países. No primeiro ano, o limite seria de 6%, no segundo, 12%, no terceiro, 19%, e no quarto, 27%. O cálculo seria válido por empresa, ou seja, cada uma teria que cuidar do próprio equilíbrio da sua balança.
O governo prevê um mecanismo chamado "sessão de performance", por meio do qual uma montadora poderá adquirir o direito de importar ou exportar de outra companhia. Ou seja, a empresa só poderá exportar à medida que importar. Se não tem o que importar hoje poderá usar o crédito de uma outra montadora para realizar a operação.
A indústria de veículos vê com bons olhos o fato de o governo brasileiro tentar evitar que a Argentina continue tendo superávit.