O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem decreto criando uma multa para a importação de pneus usados ou reformados. A multa por unidade, de R$ 400,00, será cobrada dos que importam, comercializam, transportam, armazenam, guardam ou mantêm em depósito pneus importados usados ou reformados. O objetivo é reduzir o número de pneus sem uso no País, que poluem o meio ambiente e já passam de 100 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, a importação de pneus usados estava proibida por portaria, mas como não havia multa prevista, era descumprida. A estimativa do ministério é de que entre 21 e 35 milhões de pneus por ano sejam descartados como lixo no Brasil. Além de acumular água e permitir o desenvolvimento do larva do mosquito da dengue, o pneu não se degrada.

Desde 1999 há uma portaria do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre a destinação de pneus novos importados ou fabricados no Brasil. A partir de janeiro de 2002, para cada quatro novos pneus, as empresas fabricantes ou importadoras terão de dar destinação a um pneu que não serve mais. Esta destinação poderá pôr os pneus sem uso em depósitos adequados ou reciclá-los.

Em 2003, para cada quatro, dois deverão ter essa destinação e sucessivamente, até 2005, quando para cada quatro pneus, cinco deverão ser reciclados ou colocados em depósitos adequados.

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