Curitiba - A Justiça Federal em Brasília determinou, ontem, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalize com maior rigor as importações de pneus em todo o País. A medida visa garantir que as importadoras e fabricantes cumpram à risca a Resolução 258/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que obriga as empresas a realizarem a coleta e destruição de pneus inservíveis.
''O meio ambiente e a saúde pública estão ganhando a Guerra dos Pneus, pois, com mais essa decisão, o Ibama e a Receita Federal, encarregada das aduanas, terão que cumprir na íntegra a lei da contrapartida ambiental'', afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip) a autora da ação civil pública que tramita na Justiça Federal o empresário Francisco Simeão.
Além da pena de responsabilização criminal nos termos da Lei dos Crimes Ambientais, as empresas estão sujeitas a multa de R$ 400,00 para cada pneu que for importado sem o cumprimento prévio da resolução do Conama.

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