Castilho, SP, 04 (AE) - A usina municipal de álcool de Castilho, a 670 quilômetros da capital, no noroeste do Estado, adquirida há cinco anos para empregar 2 mil pessoas, ainda não está funcionando e um impasse jurídico pode retardar seu funcionamento por tempo indeterminado. O ex-prefeito José Miguel do Nascimento havia escolhido, por licitação, a Empresa Castilhense de álcool Ltda. (Ecal), que arrendou a destilaria. Recentemente, a prefeitura propôs ao diretor da Ecal, Edson Pizzo, que concluísse as obras, para a indústria entrar em operação, descontando parcelas do arrendamento.
Hoje, o empresário disse temer pelo desfecho da ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Comarca de Andradina, que prevê a nulidade da licitação feita para a aquisição da usina. A ação foi ajuizada em 98 pelo promotor Paulo Cesar Laranjeira, sob alegação que o ex-prefeito fez manobras imorais e desonestas a fim de lesar o erário público. Uma delas foi contratar o mesmo advogado - José Ayres Rodrigues - para ajudar na compra da destilaria e na ação de execução da dívida do município. Rodrigues não vê falta de ética nisso.
Segundo o atual assessor jurídico de Castilho, Nicolau Abud, o uso do mesmo advogado evitou que a prefeitura contestasse a proposta de pagamento da dívida apresentada pela credora, a Vale Rio Agro-Industrial Química do Rio Grande. A prefeitura já pagou R$ 3,2 milhões, está sendo executada em R$ 8 milhões e seriam necessários mais R$ 3 milhões, segundo Pizzo, para que a usina entrasse em operação.
O atual prefeito, Adão Severino Batista (PFL), há um ano assinou decreto que anula o acordo de pagamento da dívida, tido, porém, como sem efeito pelo Tribunal de Justiça.