São Paulo, 20 (AE) - A falta de acordo entre a Prefeitura de Limeira e a concessionária de águas e esgoto, a águas de Limeira, reduziu drasticamente os investimentos da empresa na cidade. Controlada pela francesa Lyonnaise des Aux e pelo grupo Odebrecht, a águas de Limeira deveria, conforme o contrato de concessão, ter investido RS 36 milhões nesses primeiros cinco anos de concessão, mas só foram disponibilizados R$ 18 milhões. Neste ano, a empresa deve investir RS 1,5 milhão, valor bem abaixo dos RS 8 milhões projetados.
A águas de Limeira, primeira concessão de águas e esgotos do País à iniciativa privada (novembro de 1994), acusa o ex e o atual prefeito de se recusarem a conceder reajustes tarifários previstos por lei. "Houve quebra de contrato no primeiro ano de concessão. A atualização tarifária incluiria um residual do Plano Real de 34%, mas nada foi autorizado", explica Mangabeira. As tarifas cobradas em Limeira são as mesmas há cinco anos: R$ 2,20 para 10 metros cúbicos de água e R$ 2,20 para esgoto.
Segundo Mangabeira, o prefeito anterior não concedeu reajuste porque estavam próximas as eleições municipais. O atual
Pedro Teodoro Kuhl (PSDB), quer o retorno dos serviços ao município. A concessão do serviço foi feita de forma não-onerosa
o que significa que a Prefeitura não recebeu pela outorga.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Limeira, Dionísio Montezuma, explicou que o Ministério Público considerou que havia irregularidades no edital de concessão dos serviços e propôs, há cerca de três anos, ação civil judicial contra o edital. No fim do ano passado, as autoridades deram ganho de causa à Prefeitura em primeira instância e todo o processo, inclusive a concessão, foram anulados. A águas de Limeira já recorreu da decisão e está confiante. "Acreditamos que nas estâncias superiores a situação será revertida", afirmou Yves Besse, diretor comercial da Lyonnaise do Brasil.
Até o momento, não houve qualquer rendimento sobre o capital aportado pelos investidores na concessão, segundo Mangabeira. No ano passado, a empresa teve prejuízo de R$ 3,5 milhões. A empresa não tem qualquer previsão sobre o fim da batalha judicial, mas não descarta um acordo com a Prefeitura.
A redução dos investimentos pode provocar danos ambientais à bacia do Rio Piracicaba. A cidade já é responsável por 40% da poluição da bacia, mas o percentual deve aumentar se forem mantidas as condições de tratamento de esgotos. Atualmente
carga poluidora total do município é de 3,2 mil toneladas por mês de DBO (demanda bioquímica de oxigênio), mas apenas 81 mil toneladas são removidas. Os resíduos sólidos totalizam 1,6 mil toneladas por mês, com tratamento de apenas 81 mil toneladas, segundo Mangabeira. O impasse de Limeira surge no momento em que Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de água e Esgoto, citando estudos do BNDES, aponta o setor de saneamento básico como uma dos grandes mercados da próxima etapa do processo de privatização no País.

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