A simples substituição de lâmpadas fluorescentes queimadas esconde um passivo ambiental que ultrapassa 3 milhões de itens acumulados nos últimos anos sob responsabilidade das prefeituras em todo o Paraná. O material contém mercúrio e, se descartado diretamente na natureza, pode contaminar o solo, a água, a fauna e a flora, além de ocasionar sérios problemas de saúde.

Em Cambé, aproximadamente, 6 mil lâmpadas foram encaminhadas para o barracão do antigo IBC
Em Cambé, aproximadamente, 6 mil lâmpadas foram encaminhadas para o barracão do antigo IBC | Foto: Gina Mardones - Grupo Folha

Desde 2010 está em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos na qual fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa” após o uso de lâmpadas pelos consumidores.

Levantamento realizado pela Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo) constatou que pelo menos 371 municípios dos 399 do Paraná ( 93%) acumulam mais de 3,2 milhões de lâmpadas queimadas em barracões, escolas e postos de saúde. As informações foram repassadas pelos próprios municípios ao governo do Estado para debater o problema em parceria com o Ministério Público. O volume total inclui lâmpadas utilizadas em prédios públicos e pelos consumidores em geral e que foram recolhidas pelos municípios diante da falta de postos de coleta dos materiais.

As prefeituras notificaram a Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação), a Abilumi (Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Produtos de Iluminação) e a Reciclus - organização formada por empresas fabricantes, importadores de lâmpadas e de equipamentos de iluminação - para que seja viabilizada a logística reversa.

O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, emitiu nota técnica para esclarecer a responsabilidade da destinação correta desses resíduos. Conforme o promotor Alexandre Gaio, integrante do centro de apoio e coordenador do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - regional Curitiba), fabricantes, distribuidores e comerciantes devem adotar as medidas necessárias para a implementação da destinação correta.

“A responsabilidade é do setor econômico e não dos municípios. São eles quem têm que implantar procedimentos de postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, atuar em parceria com as cooperativas e outras formas de associação de catadores para viabilizar o recebimento e coleta dessas lâmpadas e são eles quem têm que dar a destinação final adequada”, defende.

Além da nota técnica, o Ministério Público encaminhou recomendação a todas as promotorias de Justiça e Meio Ambiente do Estado para que cobrem dos municípios providências administrativas relacionadas às notificações não atendidas pelas associações nacionais. As prefeituras, conforme Gaio, podem lavrar autos de infração contra as entidades “por conta do descumprimento da obrigação legal e expressa de implantação da logística reversa”. “Nos casos em que os municípios não têm estrutura para seguir a recomendação, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) pode atuar para buscar a responsabilização administrativa das empresas”, completa.

Os documentos elaborados pela promotoria foram publicados no mês de agosto. Para o Ministério Público, órgão estaduais como o IAP e a própria Sedest deveriam promover constantes capacitações e orientações relacionadas à gestão de resíduos sólidos. “É preciso também que se implemente uma prática recorrente, reiterada e constante de recolhimento dessas lâmpadas para que os municípios não tenham que passar por isso novamente”, aponta Gaio.

O coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos da Sedest, Laerty Dudas, destaca que a mobilização para buscar soluções para a falta de logística reversa tem o apoio também da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). Dudas lamenta, porém, que nem todas as prefeituras tenham encaminhado as informações solicitadas. Nesse caso, os municípios, segundo ele, poderão ser punidos pela omissão.

“No Paraná, há mais de 3 milhões de lâmpadas queimadas estocadas. Só em escolas há cerca de 80 mil armazenadas e onde estão as nossas crianças? Justamente nas escolas. Para proteger a população, os municípios também recolheram esses produtos em fundos de vale por causa do vapor de mercúrio, que é classificado como resíduo classe 1. Esse resíduo é perigosíssimo e pode matar”, afirma.

Na logística reversa, Dudas explica que o vapor de mercúrio pode ser reprocessado e encaminhado para a indústria farmacêutica. Já o alumínio segue para a reciclagem depois da desinfecção do material, assim como o vidro.

O coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos argumenta ainda que as lâmpadas utilizadas do Brasil são todas importadas e os custos de cada produto disponível na indústria e no comércio já incluem R$ 0,40 para a destinação correta. Dudas avalia que, como o valor é embutido de forma generalizada, o compromisso e a preocupação com o fim do passivo ambiental também deveriam ocorrer sem distinção, tanto para lâmpadas de uso doméstico quanto para as instaladas em prédios públicos. Segundo ele, o governo do Estado possui um total de 180 mil lâmpadas em desuso acumuladas. Já o Ministério Público do Paraná apresentou levantamento de 4.600 lâmpadas.

A Abilux informa, por meio de nota, que a entidade não se enquadra como parte mencionada na Política Nacional de Resíduos Sólidos, nem no decreto que institui normas para a execução da política nacional e nem no acordo setorial posterior firmado para regulamentar o descarte de lâmpadas fluorescentes. A entidade alega que “não detém responsabilidade sub-rogada por seus associados”.

“À Abilux apenas compete colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e soluções de problemas que se relacionem com a indústria representada. Sempre colaborou com as entidades governativas e, mercê dessa participação, interveio ajudando na consecução do Acordo Setorial Nacional, junto ao Ministério do Meio Ambiente”, afirma. O acordo setorial, firmado em 2014, prevê a execução da logística reversa apenas para lâmpadas de uso doméstico por meio da Reciclus, associação criada para este fim.

A assessoria da Abilumi foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se pronunciar sobre o assunto “visto que a responsabilidade pela logística reversa de produtos de iluminação no País é da Reciclus”.

Em nota, a Reciclus (Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação) destaca que “é a responsável pela implantação da logística reversa de lâmpadas no País”, conforme o acordo setorial firmado por representantes do setor. Porém, o documento determina que a iniciativa é “obrigatória e exclusivamente para consumidores domésticos”.

Dessa forma, lâmpadas utilizadas ou recolhidas pelo poder público estariam fora do acordo. O site do Ministério do Meio Ambiente informa que 4,5 milhões de lâmpadas foram coletadas em todo o País pela Reciclus entre janeiro de 2017 e março deste ano. Procurada pela reportagem, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou sobre o assunto.

Municípios apontam dificuldades para a logística reversa

O levantamento feito pela Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), com base nas informações repassadas pelos municípios, aponta que 632.400 lâmpadas foram acumuladas em Curitiba nos últimos anos. Em Maringá, há 137.500 lâmpadas armazenadas.

Em Londrina, aproximadamente, 100 mil lâmpadas permanecem no antigo barracão do IBC (Instituto Brasileiro do Café), na zona oeste da cidade. Os itens foram acumulados até 2013. Desde então, mais de dez autuações foram aplicadas a empresas e associações nacionais do setor. Atualmente, a destinação das lâmpadas substituídas em prédios públicos fica a cargo das empresas fornecedoras dos novos produtos.

“Nós aplicamos as autuações e temos procedimento aberto junto à promotoria. O município já adotou as providências necessárias. [...] Estou avaliando com a equipe a melhor alternativa em relação ao que foi acumulado. Há uma movimentação do governo do Estado para tentar resolver a situação em todos os municípios que têm essa pendência. Uma das ações agora é esperar e internamente estudar alternativas para tentar verificar a possibilidade de se fracionar em poucas unidades e dar a destinação correta de forma gradativa”, informa o secretário municipal do Ambiente de Londrina, José Roberto Behrend.

Em Cambé, aproximadamente, 6 mil lâmpadas foram encaminhadas para o barracão do antigo IBC. O volume é resultado de, aproximadamente, sete anos de substituições de itens queimados.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Cambé, José Roberto Amaral, aguarda um posicionamento por parte das associações já notificadas para executar a logística reversa. “Não posso destinar recursos para isso. Estamos aguardando para não descartar na natureza. Não podemos gastar dinheiro público com uma demanda que não é nossa”, explica. Uma nova licitação que será lançada neste segundo semestre para a substituição de lâmpadas em prédios públicos deve incluir no contrato a destinação correta dos produtos.

Arapongas optou por utilizar recursos próprios para reduzir o passivo ambiental. Segundo o diretor de Meio Ambiente da cidade, Jacídio da Silva, hoje há cerca de 4 mil unidades em desuso acumuladas em prédios públicos. Isso porque um total de 12 mil lâmpadas utilizadas nos últimos 8 anos já teve a destinação correta custeada pela prefeitura.

“Por enquanto, esse acordo setorial não teve resultado prático. Já fizemos uma série de notificações às associações. A gente tomou essa decisão em função da própria logística reversa não ter funcionado para o setor. Fizemos uma licitação com recursos próprios. Hoje não temos grande quantidade de lâmpadas, mas, se isso não se resolver, vamos ter que fazer um descarte novamente”, lamenta Silva. A licitação custou R$ 7 mil e o descarte foi realizado no início deste ano. A prefeitura não conseguiu ressarcimento do valor.

Para o promotor Alexandre Gaio, os municípios, em geral, têm adotado as medidas que estão ao alcance. “A gente entende a urgência de se dar uma destinação adequada porque são produtos com potencial tóxico e, portanto, tem que se tomar muito cuidado. Não é à toa que o próprio transporte desses produtos usados depende de licença ambiental. Ao mesmo tempo, temos que lembrar de quem é a responsabilidade e a responsabilidade é do setor econômico”, afirma. Gaio reforça ainda que as prefeituras não podem custear a logística reversa sob pena de gasto indevido de dinheiro público e enriquecimento ilícito dos setores econômicos.

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