Sid Sauer
De Campo Mourão
Donos de 805 imóveis localizados no centro de Campo Mourão e no bairro Lar Paraná, o maior da cidade, foram notificados pela prefeitura no primeiro semestre deste ano para que construam calçadas em seus terrenos. As notificações foram feitas por fiscais da Secretaria de Planejamento com base no Código de Posturas do Município. De acordo com a legislação municipal, a calçada é obrigatória nas ruas onde existem meio-fio.
Segundo a prefeitura, a maioria dos imóveis notificados também não contava com muros. Dos 805 proprietários que receberam a notificação, 30 já foram autuados e terão que pagar uma multa de 150 Ufirs (R$ 146,55). Eles não construíram a calçada dentro do prazo de 30 dias, como manda a lei, porque pediram prorrogação de prazo. Outros 205 proprietários já podem ser multados, uma vez que o prazo também já venceu.
Do total de terrenos notificados, apenas 48 construíram as calçadas. Donos de 201 imóveis apresentaram na prefeitura pedido de prorrogação de prazo. Já o prazo de outras 351 notificações ainda não venceu. A falta de infra-estrutura no município, que inclui a inexistência de calçadas e muros, foi responsável no primeiro semestre deste ano por 36% das reclamações atendidas pela Ouvidoria-Geral do Município.
Pela lei municipal, a construção do muro é obrigatória em todas as ruas já pavimentadas. Já as calçadas não só devem ser construídas como também precisam ser mantidas em bom estado de conservação e limpeza. Segundo a prefeitura, a construção de muros e calçadas contribui para manter a cidade mais limpa, melhora o aspecto visual e oferece mais segurança aos pedestres. Além disso, as obras podem gerar empregos na cidade.
Apesar das autuações, a prefeitura de Campo Mourão não é nenhum exemplo a ser seguido. Um imóvel do município, de uma quadra inteira, entre as Avenidas Guilherme de Paula Xavier e Jorge Walter, já no chamado centro, não tem calçadas e é cercado com arame farpado. O imóvel abrigou durante muitos anos o almoxarifado municipal, que só recentemente foi transferido. Ainda não foi definido o que será feito com o terreno.

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