O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Lucas Moreira Neves, disse ontem que se o Congresso aprovar o projeto de regulamentação para os casos de gravidez decorrente de estupro ou em caso de risco para a mãe o Brasil estará dando o primeiro passo rumo à eutanásia. A Igreja, segundo dom Lucas, faz esta avaliação com base em experiências vividas por outros países, como França e Estados Unidos, onde o aborto foi liberado e logo depois aconteceu a liberação da eutanásia.
Dom Lucas acredita que outros tipos de aborto - por malformação do feto ou gravidez indesejada - também acabarão legalizados se os parlamentares permitirem que hospitais públicos façam o chamado ‘‘aborto legal’’. A interrupção da gravidez em caso de estupro ou risco para a mãe está prevista há 40 anos no Artigo 128 do Código Penal.
A CNBB vai pressionar o Congresso para derrubar o projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que deve ir a plenário antes de seguir para o Senado. Para dom Lucas, o projeto fere o Artigo 5 da Constituição, que garante a todos o direito à vida. Caso o apelo aos parlamentares não seja suficiente, a entidade poderá até recorrer ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo um veto.
Dom Lucas divulgou ontem a ‘‘Declaração da CNBB em favor da vida e contra o aborto’’, elaborada pelo Conselho Permanente da entidade (integrado por 38 bispos), que passou a semana reunido em Brasília. No documento, a Igreja evocou o 5º mandamento bíblico - ‘‘não matarás’’ - para condenar o aborto, em qualquer situação. ‘‘O aborto direto e provocado, inclusive nos casos alegados neste projeto de lei, é sempre um atentado grave e inaceitável contra o direito fundamental à vida’’, diz o texto.
No documento, os bispos reproduzem trechos da carta encíclica ‘‘O Evangelho da Vida’’, do papa João Paulo II. O papa afirma que ‘‘a aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e na própria lei é sinal eloquente de uma perigosíssima crise do sentido moral’’. Dom Lucas voltou a observar que uma coisa imoral não se torna moral simplesmente por se tornar legal.
O presidente da CNBB reiterou as declarações do bispo auxiliar de São Paulo, dom Angélico Bernardino, de que a Igreja está disposta a cuidar dos ‘‘filhos do estupro’’ quando a mãe rejeitar a criança. Mas quer dividir a tarefa com o Estado que, na opinião dele, é que tem obrigação de dar assistência a essas mães. Aborto, para dom Lucas, nem mesmo nos casos de risco para a mãe. ‘‘Não se pode corrigir um mal com outro pior’’, argumentou o arcebispo de Fortaleza e responsável pela Pastoral da Família na CNBB, dom Cláudio Hummes.
Dom Cláudio reconheceu que a Igreja ‘‘não conseguiu fazer chegar à população toda a sua mensagem de defesa da vida’’. Agora quer recuperar o tempo perdido com um discurso mais moderno, com o uso da mídia e o diálogo com a comunidade. Um sinal de que a Igreja se distanciou do povo pôde ser percebido nas pesquisas de opinião feitas entre católicos divulgadas esta semana, que mostram que a maioria deles é a favor da regulamentação do aborto nos casos previstos em lei.

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