A Igreja Católica poderá mobilizar suas 12 mil paróquias para fazer circular um abaixo-assinado contra o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

O anúncio foi feito hoje (17) em Brasília pela cúpula da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que pretende criar um fórum com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas na lei.

O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de APP (áreas de preservação permanente) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O documento convoca os católicos "a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação". Segundo a CNBB, as decisões referentes ao código não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. "Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica", diz ainda a nota da CNBB.

No ano passado, a participação da Igreja Católica viabilizou o recolhimento de mais de 1 milhão de assinaturas em favor da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional. Com a mobilização de agora, a CNBB espera ser ouvida na discussão do novo código. "Não queremos nos furtar a participar da melhoria do texto", disse aos jornalistas o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.

Além de destacar a importância de participar das discussões, o bispo disse esperar que Senado convoque a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para debater a proposta. No mês passado, a SBPC apresentou ao Congresso Nacional e ao governo federal um estudo preliminar sobre as consequências da mudança do código no aumento do desmatamento.

"Eu espero ser convidada para o debate. Já estamos com a apresentação pronta", disse à Agência Brasil a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader.

Ela informou que a presidência do Senado não acatou nenhuma das sugestões encaminhadas pela SBPC em carta, como, por exemplo, a proposta de que a Casa inclua a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na discussão do projeto do novo código.

O projeto tramita entre as comissões de Meio Ambiente, Defesa do CMA (Consumidor e Fiscalização e Controle), de CRA (Agricultura e Reforma Agrária) e de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania).

A CNBB também divulgou nota sobre a violência na Amazônia, mencionando o assassinato de quatro camponeses, recentemente, nos estados do Pará e de Rondônia, que foi associado a conflitos agrários e ambientalistas. "As ameaças [aos camponeses mortos] já eram de conhecimento das autoridades competentes, Infelizmente, pouco foi feito para proteger estas famílias", diz a nota da CNBB.

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