Curitiba - O Estatuto do Idoso, em vigor há quase quatro anos, promoveu mudanças importantes em relação à atenção e respeito aos direitos das pessoas com mais de 65 anos. No entanto, os números da violência mostram que é preciso avançar ainda mais. No ano passado, o Disque Idoso no Paraná registrou 1.169 denúncias de maus-tratos -a maioria praticada pelos próprios familiares. Outras 245 situações de inconformidade com a legislação, principalmente, na área de saúde pública, foram denunciadas.
O assunto foi debatido, ontem, em Curitiba como parte da programação do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso, envolvendo representantes do Conselho Estadual do Direito do Idoso (Cedi), Ministério Público (MP) estadual e Juizado Especial, entre outros órgãos afins.
A presidente do Cedi, Schirley Follador Scremin, disse que uma das ações em desenvolvimento é o reforço na fiscalização das entidades que assistem idosos -públicas e particulares. Em Curitiba, um convênio com a Fundação de Ação Social (FAS) permitiu coibir a prática de maus-tratos em muitas instituições, sendo que algumas delas foram, inclusive, fechadas. A intenção é adotar parceria semelhante em outros municípios. Foram 51 casos que chegaram ao Disque Idoso, em 2006, de instituições de longa permanência denunciadas por maus-tratos, negligência e falta de estrutura.
Segundo Shirley, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, comprometeu-se a criar um núcleo policial exclusivo para o idoso e, nos próximos dias o conselho deverá trabalhar na capacitação dos policiais. Outros estados, como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dispõem de delegacias especializadas.
O coordenador do Juizado Especial Criminal de Curitiba, Gilberto Ferreira, defendeu a criação de uma vara especializada para atender processos envolvendo idosos. Isso facilitaria o trabalho do MP, da polícia e, também, dos órgãos assistenciais.

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