A Câmara analisa o Projeto de Lei 579/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os centros comerciais a destinar assentos preferenciais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e gestantes nas praças de alimentação.

A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação.

A Lei 10.048/00 já prevê prioridade de atendimento em bancos e órgãos públicos e assentos específicos em meios de transporte coletivo para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, mães com bebês e pessoas com crianças de colo.

A parlamentar afirma que muitas praças de alimentação não favorecem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ela critica a disposição de móveis e o formato de mesas que dificultam o trânsito de cadeirantes, por exemplo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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