São Paulo, 09 (AE) - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou hoje com ação na Justiça de São Paulo que pede a suspensão do aumento de 7,98% em média nas tarifas telefônicas anunciado ontem pela Telefônica. A ação deve ser apreciada hoje ou na segunda-feira. A Telefônica informou que vai manter o aumento, retroativo a 1º de dezembro, a não ser que seja impedida por uma decisão judicial. O reajuste já está valendo, mas segundo a Telefônico só começará a ser cobrado - se não for suspenso pela Justiça - nas contas com vencimento em janeiro.
Essa é a segunda ação do Idec impedindo reajuste de tarifas telefônicas. A primeira tentativa de aumento ocorreu em junho. A empresa anunciou a alta no dia 22 de junho, mas no dia 25 o Idec conseguiu uma liminar suspendendo o reajuste.
A Telefônica recorreu e conseguiu cassar a liminar, mas em setembro o caso teve uma sentença definiva, em primeira instância, com a Justiça determinando a suspenção do aumento. A Telefônico recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi julgado.
Mesmo argumento - Na primeira ação, para impedir o reajuste de junho, o Idec alegou que a Telefônica não havia ainda cumprido todas as metas previstas no contrato de privatização, por isso não poderia aumentar as tarifas.
É justamente esse o argumento usado pela Telefônica para impor esse aumento, no mesmo índice daquele pretendido em junho. A empresa informa em seu comunicado que em novembro cumpriu todas as metas previstas para este ano, por isso estava apta a reajustar os preços.
A nova tabela prevê alta de 17,7% no preço da assinatura. A assinatura residencial deve passar de R$ 13,82 para R$ 16,26, e a não-residencial, de R$ 20,73 para R$ 24,39. O pulso local deve subir 5,45%, de R$ 0,08016 para R$ 0,08453. As ligações interurbanas também sobem, 4,5%. A Telefônica informa que está incorporando ganhos de produtividade nesses reajustes, que em alguns casos ficaram abaixo da inflação.
Retroativo - O Idec alega que a Telefônica não pode reajustar as tarifas antes que a Anatel e o Procon (representando os consumidores) analisem e comprovem que as metas foram realmente cumpridas. "Além disso já existe uma decisão judicial impedindo o aumento", diz a coordenadora jurídica do órgão, Flávia Lefvre. "O anúncio de reajuste ignora a decisão", diz Flávia. De acordo com o Idec, a empresa contraria o Código de Defesa do Consumidor ao anunciar um reajuste retroativo.
De acordo com o comunicado da Telefônica, o aumento será cobrado a partir de 1.º de dezembro. A empresa informa que continuará lutando na Justiça para cobrar o retroativo desde junho, quando começou a polêmica. A Telefônica lembra que essas tarifas não subiam desde 97. Mas o Idec alega que elas já tinham subido muito nos anos que antecederam a privatização.
Em 95, uma assinatura residencial custava R$ 0,61. Agora
custa R$ 13,82 e pode passar para R$ 16,26. O reajuste médio de 7,98% é baseado numa cesta de serviços, que inclui certa quantidade de ligações locais, interurbanas e uma parte do preço de ligação da linha.

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