Idec protesta contra a proibição de divulgar resultado de testes com preservativos2/Mar, 20:09 Por Luciana Miranda, especial para a AE São Paulo, 02 (AE) - A decisão judicial que impede a divulgação dos resultados do teste com preservativos promovido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fere princípios essenciais, como informação e liberdade de escolha. Essa é a análise de Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor. "A juíza responsável pela determinação está completamente fora do contexto do que é defesa do consumidor", afirma. Para Rios, a decisão é perigosa porque abre precedentes que podem dificultar o trabalho de entidades como o Idec. A juíza Mônica Altran Machado Nobre, da 22.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, negou o pedido do Idec de cassação da liminar que proíbe a divulgação dos resultados do teste com preservativos. "A própria Justiça está impedindo que uma informação importante chegue ao consumidor", afirma Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec. Como a juíza concedeu ao processo o caráter de segredo de Justiça, ela não pode dar entrevistas. O argumento usado pela juíza é que a empresa reprovada sofrerá danos com a divulgação dos resultados porque a venda de seu produto e sua imagem seriam afetadas. No entanto, Marilena alerta que a saúde da população deve estar acima dos interesses econômicos da empresa. àtima qualidade - O teste demonstrou que a maioria dos preservativos disponíveis no mercado têm ótima qualidade, resultado dos avanços de normatização dos produtos nacionais e importados. A coordenadora do Idec explica que as normas estabelecem o mínimo de qualidade que o preservativo deve ter para entrar no mercado. Quando um produto é reprovado nos testes é provável que o consumidor tenha problemas ao usá-lo. A proibição de divulgar resultados de testes é um acontecimento inédito na história do Idec. A análise dos preservativos foi realizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT), avaliando comprimento, largura, vazamento, tração, estouro, rotulagem e embalagem.