São Paulo, 02 (AE) - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou hoje na Justiça com uma ação contra o aumento por sinistralidade cobrado pela empresa de planos de saúde Golden Cross. Esse reajuste ocorre quando a demanda é maior do que a projeção prevista de pessoas interessadas por um determinado produto. O aumento por sinistralidade está previsto na lei que regulamenta os planos de saúde. Entretanto, para o Idec, a alteração no preço das mensalidades por causa da sinistralidade é inconstitucional.
Segundo a coordenadora do Departamento Jurídico do Idec, Flavia Lefevre, o aumento de 11,85%, concedido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), é uma afronta ao Código do Consumidor. "No fim, quando esse aumento for somado ao reajuste anual, também determinado pela Susep, o valor da mensalidade terá um acréscimo de quase 20%", critica.
Na ação o instituto requer a concessão de tutela antecipada (espécie de liminar) que, se julgada procedente, pode sair entre sexta e segunda-feira. Se o resultado for a favor do Idec, a Golden Cross terá de suspender o repasse aos consumidores. No mês passado, o instituto obteve uma liminar proibindo o aumento por sinistralidade aplicado pela Marítima Seguros.

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