São Paulo, 13 (AE) - O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) deu entrada hoje em uma ação na Justiça contra a Marítima Seguros. A operadora foi autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a repassar aos usuários um reajuste de 18,9%, aplicado em junho. Segundo Flávia Lesevre Guimarães, coordenadora do Departamento Jurídico do Idec, a ação pede liminar que proíba a cobrança desse reajuste. Caso a Justiça atenda o Idec, os usuários que já pagaram o reajuste serão ressarcidos.
A Marítima justificou o aumento alegando sinistralidade, que ocorre quando a demanda é maior do que a projeção prevista de pessoas interessadas por um determinado produto. O preço do seguro é feito a partir dos custos, calculado com base na projeção. Se a projeção é menor do que a demanda há um estouro no orçamento, chamado de sinistralidade. Para recuperar o caixa, a operadora reajusta os preços.
Segundo Belinda Pereira da Cunha, assessora da coordenação executiva do Idec, a sinistralidade está prevista na lei de planos de saúde de 98. No entanto, o Idec entende que esse reajuste é inconstitucional. Isso porque o Plano Real prevê reajustes apenas uma vez ao ano. "Com a sinistralidade, há abertura para um segundo reajuste, o que a lei do Real não permite", disse Belinda.
O aumento por sinistralidade foi pedido há um ano e concedido em maio para a Marítima, informou Marcos Anacleto, diretor da área de saúde. Segundo ele, apenas 20% dos associados
um total de 35 mil vidas, tiveram seus preços reajustados. "Esse aumento foi só para os associados que ingressaram antes de 97", justificou Anacleto. Além de sinistralidade, segundo Anacleto, os custos médico-hospitalares aumentaram acima do reajuste anual, provocando uma defasagem no preço do seguro.

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