Brasília – O governo já começa a preparar a aplicação prática do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, criada por medida provisória aprovada anteontem pelo Senado. A medida deve ser sancionada nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff (PT). O texto prevê que todas as crianças das escolas públicas deverão ser alfabetizadas até o final do terceiro ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade.
Como a educação fundamental é responsabilidade dos municípios, o governo federal precisa da adesão deles ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) para que a proposta saia do papel. Mais de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao programa.
O Ministério da Educação pretende repassar mais de R$ 1 bilhão para projetos de capacitação de professores pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos também contemplarão a concessão de bolsas para profissionais da educação e para o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos.
O relator da MP no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), deu parecer favorável ao texto e considerou o Pnaic "uma revolução" na educação brasileira. Apesar da maioria governista na Casa, a matéria recebeu diversas críticas.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é contrário à proposta. Na opinião dele, o Brasil está "retrocedendo" ao adiar a idade de alfabetização. "Se nós tivéssemos nossos filhos em uma escola pública, nós não aceitaríamos esses oito anos", disse.
Os governistas consideraram o plano audacioso e ousado. O senador Aníbal Diniz (PT-AC) garantiu que o objetivo é equiparar o nível de conhecimento das crianças das escolas públicas com o das crianças de escolas particulares ao fim do ciclo de alfabetização. "O plano prevê que as crianças saibam formar palavras e frases aos 6 anos, mas que tenham competência para ler e formular textos inteiros aos 8. Considera-se um conceito mais amplo de alfabetização", defendeu.
Em Londrina, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, o pacto afeta 16,5 mil alunos que estudam nos três primeiros anos do ensino fundamental. A secretaria ainda não fez um levantamento sobre a idade no universo de matriculados da rede. No entanto, o órgão admitiu que entre os estudantes do terceiro ano a maioria tem mais de 8 anos.
Segundo a secretaria, um levantamento feito em 2012 apontou que 1.244 alunos no terceiro ano não eram alfabetizados - 19,5% dos matriculados na série não sabiam ler e escrever. A secretaria também informou que o projeto Tecendo Letras, voltado para suprir a defasagem no aprendizado, conseguiu reverter grande parte dos casos de analfabetismo. Dos 1.244, 1.040 foram considerados alfabetizados após passar pelo projeto.
O pesquisador em linguagem e leitura, Rovilson José da Silva, professor do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina, avalia que os problemas da educação pesam mais nos primeiros anos de estudos. Para o professor, o aporte de recursos para o setor não é suficiente, embora tenha crescido consideravelmente nos últimos anos. Mas há outros problemas. "Há uma ineficiência nos gastos, muito por causa da descontinuidade nas políticas públicas do setor. Há muitas mudanças nos comandos e nas estratégias, que afetam muito o processo pedagógico, especialmente do professor alfabetizador. Estamos sempre patinando." (Com Agência Brasil)

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