Brasília, 22 (AE) - Os secretários de Fazenda dos Estados reúnem-se amanhã, a partir das 14h30, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, para discutir a redução da alíquota de 12% para 9% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)dos automóveis. Esta será uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo secretário-executivo Pedro Parente. A reunião será no Ministério da Fazenda, em Brasília. A redução do ICMS faz parte do acordo que está sendo negociado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com o setor automotivo.
Além da queda do ICMS, o acordo prevê também a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros. Em troca, os preços ficarão congelados por 60 dias e será concedido um bônus para a compra do automóvel. As indústrias também se comprometeram a manter o emprego por 90 dias. Dos Estados que produzem automóveis e utilitários leves, São Paulo, o Rio de Janeiro e o Paraná já aceitaram reduzir a alíquota do ICMS. Falta ainda a aprovação de Minas Gerais. No próximo dia 2 de março, os secretários de Fazenda dos Estados voltam a se reunir, em Fortaleza, para discutir o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal com o Ministro de Orçamento e Gestão, Paulo Paiva. No fim de março, os secretários estarão reunidos novamente para a reunião ordinária do Confaz, que deverá também ser realizada em Fortaleza.

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