Uma das principais fontes de receita direta dos municípios está sendo ignorada ou mal usada pela maioria das cidades brasileiras. Cerca de 60% das prefeituras arrecadaram, em 1998, IPTU de no máximo 60% dos imóveis e terrenos cadastrados. Quase 15% das cidades não arrecadaram nenhum centavo do imposto.
As informações constam da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 1999, o mais amplo censo municipal já realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A pesquisa investigou temas como estrutura política, planejamento urbano, recursos para gestão, condições habitacionais, acesso a cultura e lazer, entre outros, nos 5.506 municípios do país existentes em 1999.
A arrecadação do IPTU é um dos dados mais impressionantes. Ela só se mostrou eficaz em 13% dos 4.529 municípios que prestaram informações sobre o tema ao IBGE, quando a arrecadação atingiu 80% ou mais dos imóveis cadastrados. Em uma de cada cinco prefeituras, o nível de arrecadação não passa de 20% dos imóveis cadastrados.
‘‘Tem um pouco de ineficiência, mas não é só isso. Dependendo do município, nem vale a pena arrecadar, porque o custo da estrutura necessária não compensaria a receita’’, disse Antônio Carlos Alkmim, cientista político do IBGE. Os técnicos ainda acreditam que, dos 977 municípios que não entregaram dados sobre cobrança de IPTU, uma grande parte não recolha o imposto.
Para o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro, Sérgio Quintella, o sistema de transferências de impostos federais e estaduais não estimula as prefeituras a correr atrás do próprio imposto.
‘‘O prefeito de um município pequeno não recolhe IPTU porque não quer ser impopular. É a lógica eleitoral’’, diz Quintella. Para ele, os prefeitos optam por se virar com a receita das transferências do fundo de participação dos municípios e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Apesar de a eficiência na cobrança de IPTU ser melhor quanto maior for o município, há casos de perdas fiscais altas entre as 11 maiores cidades do país, com população superior a 1 milhão de habitantes.
Para a pesquisadora Vera Lúcia Corrêa, da Escola de Administração Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde o ano passado, tende a acabar, no médio prazo, com os casos de baixa arrecadação devido à leniência dos prefeitos.

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