Brasília, 30 (AE) - Todos os contribuintes que pagaram a Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) receberão o dinheiro de volta. O ressarcimento foi determinado hoje pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. A cobrança da taxa, que chegava a R$ 3 mil, foi suspensa por liminar, ontem (29), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi em ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A restituição ocorrerá após a decisão definitiva do STF, com o julgamento do mérito da Adin. A lei que instituiu a taxa previa o pagamento até amanhã (31). Mesmo com vencimento previsto para o fim do mês, alguns contribuintes decidiram quitar o débito antes do prazo final.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia recolhido mais de R$ 1 milhão. A expectativa de arrecadação com a taxa era de cerca de R$ 100 milhões. O Ibama enviou 449 mil carnês de cobrança para contribuintes que julgava estar entre o grupo dos potencialmente poluidores ou utilizadores do meio ambiente. Os supostos contribuintes foram identificados por meio da lista de Classificação Nacional das Atividades Empresariais (Cnae) do Ministério do Trabalho. Mas, entre os selecionados pelo Ibama, havia empresas desativadas e pessoas físicas e jurídicas que não desenvolviam qualquer atividade poluidora.

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