Curitiba- O Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram parceria para criação do Fundo Nacional de Compensação Ambiental, pioneiro na América Latina. A assinatura do convênio aconteceu, ontem, durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
A proposta do fundo é transferir o gerenciamento dos recursos oriundos da compensação por danos ambientais feita por grandes empresas, valor que chega a R$ 300 milhões por ano, para a CEF, além de permitir ao Ibama otimizar o planejamento e o destino desse dinheiro.
Os recursos são investidos em unidades de conservação (no Brasil existem cerca de 270), de acordo com a Lei Nacional de Unidade de Conservação, de 2000, que prevê o instrumento de compesação ambiental de todo o empreendimento que cause impacto significativo ao meio ambiente.
''O convênio enfrenta de forma concreta a criação e implementação e gestão das unidades de conservação. Isso resolve questões sociais significativas e solidifica essas unidades'', disse o presidente do Ibama, Marcus Barros.
O fundo também permite acelerar o processo de indenização fundiária, por apresentar maior liquidez dos recursos disponíveis hoje o Ibama tem um passivo de 40% dos termos assinados com empresas, que somam o valor de R$ 297 milhões.
Os benefícios para os empreendedores foram apontados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. ''A compensação ambiental é obrigatória por lei e quem cumprir poderá associar seu nome a imagem de preservação de áreas que receberam recursos, porque existe um valor intelegível imbutido em açõe socioambientais, passando a ter preferência dos consumidores conscientes. Além disso os parceiros terão outro ganho que é repassar a gestão dos recursos para a CEF, através de um termo de compromisso'', elenca ela.
De acordo com Marina Silva, para a distribuição dos recursos será dada preferência a áreas críticas, seguindo o Plano Nacional de Áreas Protegidas, que está sendo feito e orienta um conjunto de ações do Ministério e do Ibama. ''É claro que parte dos recursos são destinados a regularização fundiária e parte é para a estruturação e implementação das áreas de conservação. Existem regiões que serão atendidas por serem críticas e outras por apresentarem maior potencial de visitação'', disse.
Sobre as cinco unidades de conservação (de vegetação Araucária) que estão pendentes no Paraná e estão sendo negociadas com o Ministério do Meio Ambiente, a ministra disse que terão encaminhamento do processo na semana que vem.

mockup