Campins, SP, 24 (AE) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a rever o plano de manejo do Parque Nacional das Emas e a implantar um programa permanente de controle e fiscalização das atividades potencialmente causadoras de impacto em dez quilômetros de seu entorno, além do seu interior. A sentença, de primeira instância, é do juiz Élcio Vicente da Silva, da Comarca de Mineiros (GO). As medidas devem ter início em até 60 dias e estarem concluídas em no máximo um ano e meio.
A ação civil pública propondo a revisão do plano de manejo foi proposta pelo Instituto Socioambiental (ISA), em julho de 1998. De acordo com o advogado André Lima, do ISA, a decisão é inovadora, pois obriga a administração pública a elaborar e implementar um plano de manejo numa unidade de conservação. Em outras palavras, o órgão ambiental é obrigado, pela Justiça, a fazer seu trabalho. Com este precedente, abrem-se novas possibilidades para outras ações, cobrando omissões semelhantes dos órgãos ambientais.
O Parque Nacional das Emas protege o cerrado do Planalto Central e é cercado de fazendas agropecuárias. Todos os anos é atingido pelo fogo, que vem de queimadas nas pastagens contíguas
daí a importância de se fazer o manejo de seu entorno. O incêndio recente mais grave ocorreu em 1994, quando cerca de 90% do parque foi destruído. Embora a vegetação nativa do cerrado tenha tolerância ao fogo, a frequência e a gravidade dos incêndios no Parque das Emas compromete a biodiversidade, que o parque pretende proteger.

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