Arquivo FolhaAutorização polêmicaA castanheira é cobiçada nas serrarias por seu grande porte e madeira de lei. Também é considerada uma espécie-chave para a preservação da biodiversidade, além de ser uma das poucas espécies amazônicas boas para o reflorestamento de áreas degradadasUma portaria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autoriza o corte de castanheiras, a partir de julho próximo, em 11 localidades de Mato Grosso: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Cláudia, Itaúba, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Paranaíta, Santa Carmem, Sinop e Vera. A portaria tem caráter experimental e vale apenas para 1997, com possibilidade de prorrogação. Ela autoriza o corte de castanheiras mortas ou desvitalizadas para comercialização interna. A exportação não foi liberada. Segundo um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, Ivo Pereira de Camargo, a portaria não tem base científica ou técnica e favorece apenas os interesses imediatistas dos madeireiros.
O pesquisador é membro do conselho da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), que entregou uma nota de repúdio à portaria aos representantes do Ibama, ontem, durante uma manifestação de protesto no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A castanheira é cobiçada nas serrarias por seu grande porte e madeira de lei. Seu corte foi proibido em toda a Amazônia para proteger a produção de castanha-do-pará, alimento de alto valor proteico, tradicionalmente coletado e comercializado pela população rural.
A castanheira também é considerada uma espécie chave para a preservação da biodiversidade, além de ser uma das poucas espécies amazônicas boas para o reflorestamento de áreas degradadas, conforme demonstrado em plantios de mais de dez anos, na região de Itacoatiara, no estado do Amazonas. Em geral, devido à proibição de corte, as castanheiras são as únicas árvores a permanecer em pé, quando se derruba a mata para formar pastagens. Gradativamente, elas perdem vitalidade dado o uso excessivo do fogo para forçar a rebrota do capim.
A derrubada de castanheiras mortas ou desvitalizadas já é permitida, desde que a madeira seja utilizada em ‘‘obras de relevante interesse público’’. ‘‘Não acreditamos que nas 11 localidades - por acaso onde se encontram grande parte das serrarias do Estado - haja projetos de tão relevante interesse público, que justifiquem uma portaria específica’’, diz a nota da Arca. A autorização de corte considera que os castanhais isolados da floresta original ‘‘perderam suas funções de proteção e produção’’ e que a região é ocupada por sulistas ‘‘sem tradição na coleta econômica da castanha’’. Os argumentos são contestados por Ivo Camargo, segundo quem os castanhais não são desfuncionais por estarem isolados da floresta ou por falta de tradição de coleta da castanha. ‘‘Os castanhais se tornam desfuncionais pelo uso proposital do fogo, arma que agora terá seu uso estimulado pelas possibilidades de uso das castanheiras mortas’’, afirma.
A portaria do Ibama prevê, ainda, a obrigatoriedade dos fazendeiros reporem cada metro cúbico de madeira retirado com o plantio de 6 mudas da mesma espécie. ‘‘É absurdo... não existem, no norte do Estado, mudas de castanheira para serem plantadas’’. ‘‘Além disso, a fiscalização quanto ao corte de castanheiras sempre deixou a desejar e, em alguns momentos, chegou a ser vergonhosa para o Mato Grosso’’, afirma o pesquisador. ‘‘Pergunta-se se o Ibama terá condições de fiscalizar o corte de castanheiras ‘mortas e desvitalizadas’ e quem irá determinar o que é uma castanheira ‘desvitalizada’’’. Ele qualifica a portaria como crime ambiental e pede seu cancelamento ao Ibama.

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